A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 introduziu uma regra crucial para empresas do Lucro Presumido: a redução linear de benefícios fiscais.
Agora, empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões estão sujeitas a um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parcela excedente.
Para que você não precise gerenciar esse controle em planilhas externas, o OneFlow implementou a aba RBAA (Receita Bruta Acumulada no Ano), que automatiza todo o cálculo de limites, transporte de saldos e aplicação das alíquotas majoradas.
O que você precisa saber antes de começar
Diferente de outros limites fixos, a nova regra da Receita Federal trabalha com um limite proporcional trimestral de R$ 1.250.000,00, mas permite que o "saldo não utilizado" de um trimestre ajude a empresa no trimestre seguinte.
Além disso, fique atento à vigência:
IRPJ: Regra aplicada desde 01/01/2026.
CSLL: Devido à noventena, a regra passa a valer apenas em 01/04/2026 (2º trimestre).
Conhecendo a nova aba RBAA
Ao acessar a apuração de IRPJ e CSLL, você encontrará a nova aba RBAA. Ela é o centro de inteligência que demonstra como o sistema chegou à base de cálculo.
Como ler o Grid de Controle:
O sistema organiza os dados trimestralmente para facilitar a conferência:
Limite Proporcional Base: Valor fixo de R$ 1,25 milhão.
Saldo do Trimestre Anterior: Se a empresa faturou menos que o limite no trimestre passado, esse "fôlego" extra é somado ao limite atual.
Limite Ajustado: É o teto real do trimestre (Limite Base + Saldo anterior).
Faturamento Excedente: Caso a receita ultrapasse o Limite Ajustado, este valor será tributado pela Presunção Majorada.
Semáforos de Status:
Para facilitar a gestão visual, cada trimestre possui um status:
🟢 Normal: Faturamento dentro do limite.
🟡 Alerta: Atingiu 80% do limite (atenção para o planejamento tributário!).
🟠 Majorado: Houve faturamento excedente e aplicação de alíquota maior.
🔵 Ajustado: Indica que o 4º trimestre sofreu o recálculo do ajuste anual.
Como o sistema aplica a Presunção Majorada (+10%)
Sempre que houver Faturamento Excedente, o OneFlow aplicará automaticamente os novos percentuais sobre essa parcela. Veja como ficam os coeficientes:
Imposto | Presunção Padrão | Presunção Majorada (+10%) |
IRPJ (Ex: Serviços) | 32% | 35,20% |
IRPJ (Ex: Comércio) | 8% | 8,80% |
CSLL (Geral) | 12% | 13,20% |
CSLL (Serviços) | 32% | 35,20% |
💡 Dica de Especialista: Se a sua empresa possui Atividades Mistas (ex: vende mercadorias e presta serviços), o OneFlow realiza o rateio proporcional do excesso entre as atividades automaticamente, garantindo que cada uma receba seu respectivo acréscimo de 10%.
Exemplo Prático: Veja o impacto no seu IRPJ
Para ilustrar a mudança, vamos considerar uma empresa de Serviços (Presunção de 32%) que faturou R$ 1.800.000,00 em um trimestre onde o seu limite disponível era de R$ 1.250.000,00.
Veja a diferença entre como o cálculo era feito até 2025 e como o OneFlow passará a calcular em 2026:
Item | Como era (Até 2025) | Como fica (IN 2.306/2026) |
Faturamento Total | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
Base de Cálculo (BC) | R$ 576.000,00 (32% fixo) | R$ 593.600,00 (Misto*) |
Alíquota IRPJ | 15% | 15% |
Valor do IRPJ | R$ 86.400,00 | R$ 89.040,00 |
Diferença de Imposto | - | + R$ 2.640,00 |
** Memória do Cálculo Novo:*
Parcela no Limite: R$ 1.250.000,00 x 32% = R$ 400.000,00 (BC)
Parcela Excedente: R$ 550.000,00 x 35,2% = R$ 193.600,00 (BC Majorada)
Base de Cálculo Total: R$ 593.600,00
Por que o imposto subiu?
Neste exemplo, o aumento de R$ 2.640,00 ocorreu porque uma parte do faturamento (os R$ 550 mil que excederam o limite) teve uma base de cálculo 10% maior (subiu de 32% para 35,2%).
Note que o OneFlow faz essa separação automaticamente na aba Base de Cálculo, permitindo que você explique ao seu cliente exatamente qual parcela do faturamento gerou esse acréscimo tributário.
Visualizando o impacto nas bases de cálculo
Após o processamento na aba RBAA, você poderá conferir o detalhamento nas abas de Base de Cálculo do IRPJ e CSLL.
O sistema criará novas linhas específicas identificadas como "(majorada)". Isso permite que você rastreie exatamente quanto da receita foi tributada pelo coeficiente padrão e quanto foi tributada pelo coeficiente acrescido.
O Ajuste Anual (4º Trimestre)
Conforme o §5º da IN 2306/2026, no final do ano o sistema realiza um fechamento consolidado. Se ao longo do ano a empresa pagou imposto majorado mas o total anual não ultrapassou os R$ 5 milhões (ou vice-versa), o OneFlow gerará a linha de "Ajuste Anual" para compensar os valores automaticamente.
Casos Especiais: Início ou Encerramento de Atividades
Para empresas que iniciaram ou encerraram as atividades no meio do ano, o OneFlow ajusta o Limite Anual Proporcional.
Exemplo: Uma empresa aberta em julho (3º trimestre) terá um limite anual de R$ 2.500.000,00 (2 trimestres ativos x R$ 1,25M). O sistema identifica a data de abertura no cadastro e recalcula os parâmetros da aba RBAA sem que você precise intervir.
Tem dúvidas sobre o Adicional de 10% do IRPJ?
Lembre-se: a nova majoração da IN 2306/2026 não substitui o adicional de IRPJ sobre a base que excede R$ 60 mil/trimestre. São regras distintas que o OneFlow calcula de forma cumulativa e transparente.