No Simples Nacional, os tributos das empresas prestadoras de serviços são calculados com base nas atividades econômicas vinculadas a cada código de serviço da LC 116. Em regra, todos os tributos que compõem o DAS são apurados normalmente sobre a receita do serviço.
Porém, existem situações em que a empresa possui algum tratamento tributário diferenciado — como Lançamento de Ofício, Imunidade ou Redução — que altera a forma de apuração de um tributo específico. O próprio PGDAS prevê essas situações no momento da declaração, permitindo informar a exceção para cada repartição de imposto.
Agora, o OneFlow também permite configurar essas exceções diretamente no cadastro do serviço. Assim, sempre que uma nota fiscal for escriturada com o código de serviço configurado, o sistema aplicará automaticamente o tratamento correto na apuração, garantindo que a empresa não recolha tributos indevidamente.
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Entendendo as exceções tributárias
No Simples Nacional, o valor do DAS é composto pela soma de vários tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e ISS (no caso das empresas de serviços). Cada um deles possui uma parcela dentro da alíquota efetiva.
As exceções tributárias representam situações especiais em que um desses tributos não deve ser calculado — ou deve ser calculado de forma diferenciada — para determinado serviço. Elas ocorrem, por exemplo, quando a empresa possui uma decisão administrativa, um benefício fiscal ou uma condição legal que afasta a incidência daquele tributo.
Exemplo:
Uma empresa presta o serviço 1.02 - Programação e possui Lançamento de Ofício na parcela do PIS.
Sem a exceção configurada → o sistema calcula normalmente todos os tributos do DAS, incluindo o PIS, e a empresa paga um valor indevido.
Com a exceção configurada → sempre que uma nota fiscal com o código de serviço 1.02 for escriturada, o sistema desconsidera automaticamente a parcela do PIS na apuração do Simples Nacional.
Mesmo sendo o mesmo serviço, a forma de apuração muda conforme a exceção configurada.
Configurando as exceções tributárias no OneFlow
1) Abra o OneFlow, acesse o módulo Fiscal (1) e clique em "Abrir Fiscal" (2) da empresa que possui a exceção tributária.
2) No menu superior do módulo Fiscal (1), localize o tópico "Tabelas" e clique em "Exibir todos" (2).
3) Clique em Serviços Federais e localize o código de serviço que possui a exceção tributária. Depois dê um duplo clique para abrir a tela de "Configuração do Serviço".
4) Na aba "Simples Nacional" (1), localize a seção "Regras tributárias específicas para cada repartição de imposto" (2). Nessa seção estão disponíveis os seis tributos que compõem o DAS das empresas de serviços: IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS e ISS.
5) Marque o tributo (1) que possui a situação diferenciada e selecione no combo qual a exceção tributária que o sistema deve considerar.
No nosso exemplo, marcamos o PIS e selecionamos a opção "Lançamento de Ofício".
6) Clique em "Confirmar" para salvar a configuração.
⚠️ Importante!
A partir dessa configuração, todas as notas fiscais escrituradas com esse código de serviço terão o tratamento aplicado automaticamente na apuração do Simples Nacional. Caso a exceção seja válida apenas para um período ou situação específica, lembre-se de remover a configuração quando ela deixar de se aplicar.
Opções disponíveis por tributo
Cada tributo possui as opções de exceção previstas pelo próprio PGDAS:
Tributo | Exceções disponíveis |
IRPJ | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
CSLL | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
PIS | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
COFINS | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
CPP | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
ISS | Lançamento de Ofício / Imunidade / Redução / Exigibilidade Suspensa |
💡 O ISS possui mais opções porque é o tributo municipal das empresas de serviços, sujeito a situações como imunidade constitucional e reduções concedidas pelos municípios.
Como as exceções refletem na apuração e no PGDAS
Ao configurar uma exceção tributária no serviço, o comportamento do sistema será o seguinte:
Na escrituração: toda nota fiscal importada ou lançada com o código de serviço configurado herda automaticamente a exceção tributária. Não é necessário nenhum tratamento manual nota a nota.
Na apuração do Simples Nacional: o percentual do tributo marcado é desconsiderado do cálculo, e o valor do DAS já reflete a exceção.
3. Na transmissão ao PGDAS: o OneFlow carrega a informação diretamente no portal e marca automaticamente a opção correspondente no campo "Exigibilidade Suspensa, Imunidade, Lançamento de Ofício, Redução" — exatamente como seria feito manualmente.
⚠️ Importante!
A responsabilidade pela existência e validade da exceção tributária (decisão administrativa, benefício ou imunidade) é da empresa e do seu contador. O OneFlow garante que a configuração escolhida seja aplicada corretamente no cálculo e refletida no PGDAS.
