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(013) Rejeição PGDAS: antes de efetuar a apuração desejada, é necessário definir o regime de apuração das receitas

Neste artigo, você descobrirá como resolver a rejeição apresentada pelo PGDAS quando não foi definido o regime de apuração das receitas para o ano-calendário.

Escrito por Clécio Cavalcante


Mensagem apresentada

O sistema pode apresentar a seguinte mensagem ao tentar transmitir a declaração:

O serviço do Integra Contador retornou uma mensagem de erro na geração desta obrigação:


Serviço solicitado: Entregar declaração mensal

[EntradaIncorreta-PGDASD-MSG ISN_013]-SN-Entregar. Antes de efetuar a apuração desejada, é necessário definir o regime de apuração das receitas para o ano-calendário de 2026.


Motivo

Essa mensagem é retornada pelo PGDAS e não indica um erro no OneFlow.

O PGDAS exige que seja definido, para cada ano-calendário, o regime de apuração das receitas, que pode ser Competência ou Caixa.

Enquanto essa definição não for realizada no PGDAS, o próprio serviço bloqueia a transmissão da declaração. Por isso, não é possível corrigir essa pendência dentro do OneFlow, pois o regime de apuração não é informado nessa tela ou em uma configuração do sistema.

Após definir o regime diretamente no PGDAS, o OneFlow conseguirá considerar essa informação e realizar a geração da obrigação normalmente.


Como corrigir

Para liberar a transmissão, é necessário definir o regime de apuração das receitas diretamente no Portal do Simples Nacional. Não é necessário realizar nenhuma configuração desse regime dentro do OneFlow.

2) No menu lateral, localize a opção Regime de Apuração e clique em Optar.

3) No campo Selecione o ano-calendário (1), informe o ano correspondente à apuração e clique em Continuar (2).

4) Na tela seguinte, informe o regime de apuração desejado, Competência ou Caixa, e clique em Continuar para finalizar.

5) Após definir o regime de apuração no PGDAS, acesse o OneFlow, no módulo Fiscal (1) e clique em "Abrir Fiscal" (2) da empresa que realizará a operação:

6) Acesse o card DAS Declaração e, no menu lateral, clique em Gerar novamente.


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