Motivo
Essa rejeição ocorre quando se tenta cancelar uma NF-e após o início da circulação da mercadoria.
Isso acontece quando há o Registro de Passagem em uma barreira fiscal, ou seja, quando a MDF-e vinculada à NF-e já foi consultada pela fiscalização. A partir desse momento, o Fisco entende que a mercadoria já entrou em circulação, caracterizando o fato gerador do ICMS, o que impede o cancelamento da nota fiscal.
Mesmo que o prazo legal para cancelamento ainda esteja vigente, a NF-e não poderá ser cancelada se a mercadoria já tiver sido fiscalizada em trânsito.
Exemplo prático
Imagine que uma mercadoria esteja sendo transportada de São Paulo para o Rio Grande do Sul. Durante o trajeto, a MDF-e é consultada em uma barreira fiscal. A partir dessa consulta, o Fisco reconhece que a mercadoria está em circulação:
💡 Dica: Para verificar se houve o evento de circulação, realize uma consulta completa da MDF-e no portal da SEFAZ.
Como Corrigir
1) Para que o cancelamento da NF-e seja possível, é necessário cancelar previamente o Registro de Passagem junto à SEFAZ.
Esse procedimento deve ser realizado diretamente com a SEFAZ, solicitando o Cancelamento do Registro de Passagem.
2) Somente após a confirmação desse cancelamento será possível emitir o Evento de Cancelamento da NF-e.
Exemplo do registro de passagem cancelado:
⚠️ Para outras soluções, você também pode consultar sua contabilidade, que poderá orientar sobre a melhor alternativa a ser adotada em cada situação e auxiliar de forma decisiva, se necessário.
