Seguindo a definição da Sefaz, conforme o Artigo 34-D da PCAT 147/2012, a partir de 01/01/2026, fica vedada a emissão de novos CF-e-SAT. Sendo assim, partir da data mencionada, os documentos fiscais do tipo serão invalidados, tornando o equipamento SAT sem uso para fins fiscais.
A aquisição e ativação de novos equipamentos SAT a partir de 07/01/2025 terão uma vida útil inferior a um ano, sendo válido até 31/12/2025, para fins fiscais. Como alternativa, o contribuinte deverá migrar para o uso da NFC-e.
Após a migração de SAT para NFC-e, será necessário reinstalar o Omie.PDV nas máquinas utilizadas. Descubra nos próximos passos como prosseguir com a migração e atualização de seu Omie.PDV!
📑 Confira o comunicado da Sefaz:
Realizando a migração de SAT para NFC-e
1) Para realizar a migração, é necessário possuir os seguintes dados:
IDCSC;
Certificado Digital;
Série e Sequência de Cupom para atribuir no novo PDV.
💡 Consulte a sua contabilidade para receber orientações sobre como obter esses dados.
2) Com todos os dados em mãos, entre em contato com o Suporte por meio de um dos canais de atendimento.
Nosso time está pronto para te auxiliar no processo de migração e atualização do Omie.PDV em sua máquina!