O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) passou a integrar a rotina da DCTFWeb para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025, substituindo a DCTF PGD para a declaração desses débitos.
No OneFlow, é possível cadastrar a obrigação, gerar o arquivo para importação manual no portal e-CAC ou realizar a transmissão automática quando a DCTFWeb estiver configurada para envio via Integra Contador.
Neste artigo, você entenderá como funciona o MIT e como realizar o envio das informações por diferentes formas de entrega: preenchimento manual no portal e-CAC, importação de arquivo pré-formatado ou transmissão automática pelo sistema.
O módulo é destinado à declaração de tributos que não são contemplados em outras obrigações acessórias, como eSocial e EFD-Reinf, incluindo tributos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e IOF.
Tópicos do Artigo:
Como o MIT se integra à DCTFWeb
A DCTFWeb consolida informações recebidas de diferentes escriturações. Nesse fluxo, temos:
eSocial (módulo Folha de Pagamento)→ Declara contribuições previdenciárias (INSS sobre a folha de pagamento, INSS da Folha complementar, IRRF sobre salários e PIS sobre folha de Pagamento).
EFD-Reinf (módulo Fiscal)→ Declara retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins e contribuições previdenciárias sobre serviços tomados e prestados.
MIT (módulo Fiscal) → Declara os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e IOF.
Após o encerramento da apuração, as informações do MIT também passam a compor a DCTFWeb.
⚠️ Importante
Antes da consolidação na DCTFWeb, é importante que os eventos de fechamento do eSocial e da EFD-Reinf já tenham sido transmitidos. Isso evita pendências no processo de composição da declaração. Para entender o processo da DCTFWeb, veja o artigo:
Configurando o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
1) Abra o OneFlow, acesse o módulo Fiscal (1) e clique em Abrir Fiscal (2), o sistema abrirá o módulo desejado da empresa que habilitará a obrigação.
2) Ao abrir a empresa no módulo Fiscal, clique na "Engrenagem" (⚙️) no canto superior direito.
3) Na tela a seguir, acesse a opção “Obrigações” dentro da coluna Fiscal:
4) Verifique se a empresa possuí a obrigação já cadastrada, caso não tenha, clique em "+Incluir":
5) Na tela que aparecer em seguida, dentro do campo Obrigação, localize a opção MIT.
6) Dentro da aba "Configurações" selecione as opções dos campos: Qualificação pessoa jurídica, Regime PIS COFINS e Tributação.
Por padrão as configurações para as empresas do Lucro Presumido Prestadoras de serviço deverão ser preenchidas com: "PJ em Geral", "Cumulativa" e "Presumido" respectivamente.
Realizando a entrega do MIT
Dentro do OneFlow você pode optar entre duas formas de fazer a entrega do arquivo do MIT:
Automática, por meio do Integra Contador: disponível para usuários que já contrataram o serviço.
Manual, por meio de arquivo JSON: caso você ainda não tenha acesso ao Integra Contador, é possível gerar o arquivo e importá-lo manualmente no ambiente do MIT, na DCTFWeb.
Veja abaixo como realizar cada uma delas:
Geração e entrega automática via Integra Contador
Geração e entrega automática via Integra Contador
Dentro do OneFlow, a entrega automática do MIT utiliza a mesma configuração já definida para a obrigação DCTFWeb – Mensal.
Por isso, basta que a obrigação DCTFWeb esteja devidamente cadastrada e que, no campo "Modo de Entrega da Obrigação, esteja selecionada a opção via Integra Contador.
Caso a configuração da DCTFWeb ainda não tenha sido realizada, ou exista alguma dúvida sobre esse processo, acesse o artigo da obrigação para consultar o passo a passo completo.
Com a DCTFWeb configurada e o MIT cadastrado, ao finalizar a apuração o sistema realizará automaticamente o envio do fechamento do MIT para o e-CAC.
Geração e entrega de forma manual
Geração e entrega de forma manual
Se a DCTFWeb não estiver configurada para ser gerada no OneFlow, ou se a configuração da DCTFWeb estiver "Via transmissão manual", o MIT seguirá o mesmo processo das demais obrigações que possuem geração de arquivo.
Dessa forma, ao finalizar a competência dentro do módulo Fiscal, você irá notar que dentro da coluna "Obrigações" o card do MIT ficará disponível para você acessar e fazer o download do arquivo.
Dentro da obrigação, na aba Documentos e Comprovantes (1), dê um duplo clique sobre o arquivo JSON gerado para fazer o download (2):
1) Importanto do arquivo do MIT no e-CAC
1) Importanto do arquivo do MIT no e-CAC
Com o arquivo JSON em mãos, é possível realizar a entrega manual do MIT diretamente na DCTFWeb dentro do ECAC. Para isso, siga os passos abaixo:
1.1) Acesse o portal e-CAC, clique aqui.
1,2) Após fazer login, clique no menu Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb;
1.3) Na tela inicial da DCTFWeb, clique no botão [Módulo de Inclusão de Tributos];
1.4) Após clicar, seu navegador pode bloquear a abertura do MIT, sendo necessário dar permissão de abertura de 'Pop-ups';
1.5) Clique na opção, "Sempre permitir pop-ups e redirecionamentos de https:\\cav.receita.fazenda.gov.br" e clique em "Concluir";
1.6) Após dar permissão, clique novamente no botão [Módulo de Inclusão de Tributos], para que o MIT seja aberto em uma nova aba do navegador;
1.7) Na tela inicial do MIT você terá um filtro, para listar as declarações já realizadas, e;
1.8) Além disso, terá os botões [Nova Apuração], para fazer um novo MIT de forma manual, e [Importar Apuração], para importar o arquivo do MIT que foi gerado pelo sistema OneFlow, facilitando o preenchimento;
1.9) Ao clicar no botão [Importar Apuração], será aberto uma janela para selecionar o arquivo a ser importado, conforme segue:
⚠️ Importante
O arquivo importado deve ter um nome padrão seguindo a estrutura “CNPJDAEMPRESA-MIT-202501.json”. Quando o MIT for emitido pelo OneFlow e você selecionar a pasta para salvar o arquivo, o sistema sugerirá automaticamente esse formato de nome. É importante manter essa estrutura para evitar erros durante a importação no eCAC.
1.10) Após selecionar o arquivo, clique em [Confirmar] para importar;
1.11) Será apresentado uma tela de conferência das informações importadas, na guia Dados Iniciais, confira as informações cadastrais da empresa, que no OneFlow foram preenchidas no botão [Outros Dados...];
1.12) Na guia Débitos, será possível ver todos os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, IOF, PIS, COFINS e RET, conforme segue:
1.13) Para concluir, clique em Verificar Pendências, e se não tiver nenhuma pendência, na aba Encerramento, clique em [Encerrar Apuração];
1.14) Então, será apresentado a mensagem verde de sucesso no canto superior direito:
2) Informando a entrega do MIT no OneFlow
2) Informando a entrega do MIT no OneFlow
2.1) Após realizar a entrega do MIT manualmente no ECAC, para concluir o card da obrigação no OneFlow, acesse o MIT e clique na opção "Informar Entrega":
2.2) Você deverá preencher os seguintes campos:
Data da entrega (1)
Número da declaração (2)
Observações (3)
Anexe o comprovante da entrega (4)
Salvar (5).
2.3) Ao informar a entrega do MIT, co card da obrigação ficará verde, concluído:
Caso a REINF e o eSOCIAL tenham sido entregues, a DCTFweb seguirá o processo padrão de fechamento automático.
⚠️ Atenção!
O MIT só é gerado após a finalização das apurações de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Se a obrigação tiver sido configurada depois do encerramento da apuração, será necessário reabrir a competência e finalizar novamente.
O prazo mensal de entrega da DCTFWeb é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Para que a DARF unificada seja gerada com todos os débitos provenientes de EFD-Reinf, MIT e eSocial, é necessário que as três obrigações sejam entregues até o dia 20 do mês subsequente aos fatos geradores.
Isso ocorre porque o dia 20 corresponde ao primeiro vencimento das obrigações que compõem a DCTFWeb, sendo essa a data limite para consolidação automática dos débitos em uma única guia.
Caso o MIT seja transmitido após esse prazo, a consolidação automática não ocorrerá, e as guias deverão ser emitidas e recolhidas diretamente no portal e-CAC.
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