É fundamental que sejam adotados os critérios corretos para a tributação e recolhimento do IRRF sobre salários, pois, a partir de 2025, as informações para a DIRF serão alimentadas pelo eSocial. Logo, se os valores tributáveis e o valor de IRRF nos recibos estiverem incorretos, o evento do eSocial S-1210, responsável pela substituição da DIRF e apuração do valor do imposto a recolher pela DCTF WEB, será gerado de forma incorreta e a forma de configurar o regime de pagamento dos trabalhadores afeta diretamente esse processo.
Por ocasião de algumas nuances quanto a data de pagamento de remunerações, existem empresas que optam por efetuar o pagamento das remunerações dentro da competência a que se referem ou, podem optar por efetuar o pagamento destas remunerações até o 5º dia útil da competência seguinte, como forma de dividir parte do valor pago, para facilitar o fluxo de caixa da empresa.
Tópicos do Artigo
Entendendo os regimes de pagamento
Se por hipótese uma empresa optar em pagar os salários a seus trabalhadores até o último dia do mês, neste caso a data limite para recolhimento do IRRF será dia 20 da próxima competência. Supondo que os salários sejam pagos até dia 30/04/2025, o imposto deverá ser recolhido até dia 20/05/2025.
Em outro exemplo, caso a empresa optar em pagar os salários a seus trabalhadores até o 5º dia útil da competência seguinte, supondo que os salários de abril sejam pagos até o 5º dia útil de maio, a apuração ocorrerá até 31/05, e o recolhimento do imposto deverá ocorrer até dia 20/06/2025.
O Objetivo desse artigo é para alertar a forma correta de configurar o regime de pagamento dos trabalhadores e evitar divergências de valores na apuração do IRRF.
Entenda quando deve ser utilizado cada um dos regimes de pagamento
Regime de pagamento - Caixa | Regime de pagamento - Competência |
Essa opção deve ser configurada quando a remuneração mensal do trabalhador será paga na competência imediatamente subsequente; | Essa opção deve ser configurada quando a remuneração mensal do trabalho será paga dentro da própria competência |
Deve ser informado no campo de data de Pagamento 5º dia útil Cálculo e fechamento – Mês posterior a competência. | Deve ser informado na Data de Pagamento, o 30º dias corridos. Cálculo e fechamento – Mês de Competência. |
Configurando o regime de pagamento no OneFlow
1) No OneFlow, acesse o dashboard Minhas Empresas (1) e clique em Abrir Folha (2) da empresa que deseja acessar.
2) Ao abrir a empresa, clique na Engrenagem (⚙️) no canto superior direito.
3) Na tela Configurações da empresa, na coluna Folha, clique em Definições da Folha.
4) Acesse a aba Tipos de Folha (1) e dê um duplo clique sobre o tipo Mensal (2).
5) Configure os campos conforme o regime de pagamento adotado pela empresa:
Regime de Competência
Regime de Caixa
6) Clique em Salvar para concluir a configuração.
Auditoria de configuração incorreta
Caso o regime de pagamento seja configurado de forma incorreta, o sistema apresentará uma mensagem de alerta e exibirá uma auditoria com a divergência identificada.
A auditoria pode ser ajustada conforme a necessidade:
Alterar para alerta: o sistema passa a avisar, sem bloquear o processamento
Desabilitar: a auditoria deixa de ser executada
Apresentamos abaixo, um recorte da legislação para melhor esclarecimento
O tema de Imposto de Renda é algo que ao longo do tempo sempre causa diferentes interpretações. Isso porque ele possui regras de apuração e vencimento, que diferem em parte de outros impostos e por este motivo, existe hoje uma legislação bem específica, para tratá-lo
Fonte:
Registro contábil
Esclarecemos também que no tocante ao registro contábil, os lançamentos da folha de pagamento devem respeitar o princípio da Competência, mesmo que a apuração do IRRF, esteja definido como “Caixa”, pois são aplicações diferentes e com característica legais bem específicas.
No Oneflow, quando ocorre o fechamento da folha de pagamento, o sistema gera os lançamentos de provisão na contabilidade, na data correspondente ao fechamento, ou seja, no último dia do mês, respeitando assim o princípio da Competência no que se refere aos registros contábeis.
