As informações do estabelecimento e das lotações tributárias são essenciais para o correto processamento da folha de pagamento e para o envio das informações ao eSocial. Esses cadastros permitem que o sistema realize a apuração dos encargos previdenciários de acordo com o enquadramento da empresa.
Durante a importação dos dados do eSocial, o OneFlow pode cadastrar essas informações automaticamente. No entanto, em algumas situações, pode ser necessário revisar ou complementar os dados para garantir que a empresa esteja configurada corretamente.
⚠️ Importante!
Toda empresa deve possuir pelo menos uma lotação tributária cadastrada, pois essa informação será utilizada na apuração dos encargos previdenciários e vinculada aos contratos dos trabalhadores.
Tópicos do Artigo:
Cadastrando Informações do Estabelecimento
Neste tópico, você aprenderá a cadastrar, os dados de cada estabelecimento. Essas informações são fundamentais para o processamento da folha de pagamento em relação aos cálculos previdenciários e a geração correta dos eventos para o eSocial.
1) Dentro do OneFlow, acesse o módulo Folha de Pagamentos (1) e posteriormente acesse a empresa selecionando a opção "Abrir Folha" (2).
2) Ao abrir a empresa, clique na Engrenagem (⚙️) no canto superior direito.
3) Na tela Configurações da empresa, clique em Definições da Folha.
4) Na Aba Dados Tributários, informe o CNAE preponderante (1) e a Alíquota FAP (2) e salve.
💡Dica
CNAE preponderante:
Considera-se preponderante, a atividade econômica que ocupa no estabelecimento o maior número de segurados/empregados.
IN RFB 1453 - 02/2014
Alíquota FAP
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), utilizado para incentivar as empresas a investirem em saúde e segurança no trabalho.
O FAP pode variar de 0,5000 a 2,0000, sendo aplicado sobre a alíquota do RAT da empresa.
FAP = 0,5000: reduz o valor da contribuição pela metade;
FAP = 1,0000: mantém o valor original da contribuição;
FAP = 2,0000: dobra o valor da contribuição.
Fórmula = Contribuição RAT Ajustada = RAT × FAP
RAT: 2% e FAP: 0,5000
Cálculo:
2% × 0,5000 = 1%
Cadastrando Lotações Tributárias dos Estabelecimentos
As lotações tributárias são utilizadas para definir como os trabalhadores serão enquadrados para fins de tributação. É por meio delas que o sistema identifica as regras aplicáveis para o cálculo de encargos, contribuições e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Neste tópico, vamos demonstrar como cadastrar as lotações tributárias dos estabelecimentos no OneFlow, garantindo que as informações necessárias para o processamento da folha mensal e envio dos eventos ao eSocial estejam corretamente configuradas.
1) Na Aba Dados Tributários, clique na opção Incluir (1), para informar os dados de lotação tributária de cada estabelecimento.
2) Na tela de Dados tributários da lotação, no campo Código da lotação tributária (1), informe o código que será utilizado para identificar a lotação.
Em Nome da lotação tributária (2), informe uma descrição que facilite sua identificação.
Em seguida, selecione o Tipo de lotação tributária (3) conforme lista do eSocial.
3) Na aba Definições Gerais, preencha o Tipo da inscrição e o Número da inscrição (1) com os dados de identificação da lotação.
Indicativo de desoneração (2): identifica se a obra é desonerada ou não. Este campo é destinado a empresas do setor de construção civil enquadradas na desoneração da folha de pagamento prevista nos artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011. O campo é habilitado quando as seguintes condições forem atendidas simultaneamente:
O campo Desoneração da Folha, nas Configurações da Empresa, estiver configurado como Empresa enquadrada nos artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
O campo Indicativo de Construtora, nas Configurações da Empresa, estiver igual a Empresa construtora.
O campo Tipo de inscrição da lotação for CNO.
No campo Código FPAS/Terceiros (3), selecione o código correspondente à atividade econômica da empresa.
⚠️ Importante!
Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, o sistema preenche automaticamente o campo Terceiros da lotação tributária com valor zero.
Na lotação tributária, os campos CNAE e FAP - Fator de Prevenção (4) são destinados a empresas do setor de construção civil. São habilitados quando o Tipo de inscrição da lotação for CNO.
Informe o CNAE correspondente à atividade da obra e o fator acidentário de prevenção aplicável. Esses campos devem ser preenchidos apenas quando se tratar de Obra própria ou Empreitada total.
4) Quando o Tipo de Lotação Tributária for 02 - Obra de construção civil - Empreitada parcial ou subempreitada, o sistema habilitará a aba Contratante e Proprietário da Obra.
Nessa situação, o preenchimento dos campos Inscrição do contratante e Número de inscrição do contratante (1) é obrigatório.
Já os campos Inscrição do proprietário e Número de inscrição do proprietário (2) da obra devem ser preenchidos apenas quando o proprietário não estiver vinculado ao registro do CNO.
💡 Dica
Caso os campos estejam bloqueados para preenchimento ou alteração, clique em Criar uma nova vigência para liberar a edição das informações.
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