O RBT12 (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses) é um dos principais indicadores utilizados no Simples Nacional para definir a tributação da empresa. Ele corresponde à soma da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e é o valor utilizado pelo PGDAS-D para identificar a faixa de tributação em que a empresa se enquadra, servindo como base para o cálculo da alíquota efetiva aplicada sobre o faturamento de cada competência.
É importante destacar que o RBT12 não corresponde ao faturamento do mês atual, mas sim ao total da receita bruta acumulada no período considerado para fins de tributação. Em geral, esse cálculo considera as receitas dos 12 meses anteriores ao período de apuração. No entanto, quando a empresa ainda não possui 12 meses completos de atividade, a legislação determina que seja realizado um cálculo proporcional, projetando a receita anual com base nos meses já apurados.
No OneFlow, o cálculo do RBT12 é realizado automaticamente conforme as regras previstas na Lei Complementar nº 123/2006 e no Manual do PGDAS-D, considerando tanto o cálculo dos últimos 12 meses quanto o cálculo proporcional quando aplicável.
Neste artigo, você entenderá como o OneFlow realiza esse cálculo, quando o RBT12 proporcional é utilizado e como consultar essas informações no sistema. 🚀
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Entendendo o cálculo proporcional do RBT12
Durante os 12 primeiros meses de atividade da empresa, ainda não existe um histórico completo de faturamento para compor o RBT12.
Por esse motivo, a legislação determina que seja realizada uma projeção anual da receita, garantindo que a empresa seja enquadrada de forma proporcional ao tempo em que esteve em atividade.
Nesse período, o cálculo do RBT12 é realizado automaticamente utilizando a seguinte fórmula:
1º Mês de atividade
1º Mês de atividade
Quando estiver apurando o primeiro mês da empresa o cálculo do RBT12 é feito da seguinte forma:
RBT12 proporcional = Receita Bruta do mês x 12
Exemplo:
Considerando uma empresa aberta em 01/2025, com a seguinte receita:
Mês | Receita Bruta |
Janeiro/2025 | R$ 20.000,00 |
Receita de Janeiro = R$ 20.000
RBT12 = R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000
Do 2º ao 12º mês de atividade
Do 2º ao 12º mês de atividade
Quando estiver apurando um mês e a atividade da empresa ainda é inferior a 12 meses, o cálculo do RBT12 é feito da seguinte forma:
RBT12 proporcional = (Receita Bruta Acumulada ÷ número de meses de atividade) × 12
Exemplo:
Considere uma empresa aberta em Dezembro/2024, apurando o mês 03/2025 (4 meses de atividade), com as seguintes receitas:
Mês | Receita Bruta |
Dezembro/2024 | R$ 0,00 |
Janeiro/2025 | R$ 50.000,00 |
Fevereiro/2025 | R$ 56.600,00 |
Março/2025 | Período de apuração |
O cálculo será realizado da seguinte forma:
RBT12 = (Receita acumulada ÷ quantidade de meses) × 12
Receita acumulada dos meses anteriores ao PA = (R$ 0,00 + R$ 50.000,00 + R$ 56.600,00) = 106.600,00
Média mensal = R$ 106.600,00 ÷ 3 = 35.533,33
RBT12 proporcional = R$ 426.400,00
OBS: O valor de Março/2025 entrará no cálculo da apuração de 04/2025.
A partir do 13º mês de atividade, deixa-se de usar a proporcionalização e passa-se à regra normal: soma da receita bruta dos 12 meses anteriores ao período de apuração.
Em outras palavras, o sistema calcula a média mensal da receita desde o início das atividades e projeta esse valor para um período de 12 meses.
⚠️ Importante: O cálculo proporcional é aplicado automaticamente apenas durante os 12 primeiros meses de atividade da empresa. Após esse período, o RBT12 passa a considerar a receita acumulada real dos últimos 12 meses.
A partir do 13º mês de atividade
A partir do 13º mês de atividade
No 13º mês, a empresa passa a utilizar a RBT12 real, considerando a receita dos 12 meses anteriores ao período de apuração.
Exemplo:
Vamos considerar uma empresa que iniciou as atividades em dezembro/2024 e já possuí os 13 meses de atividade.
Mês de atividade | PA | Receita do mês |
1º | Dez/24 | R$ 10.000 |
2º | Jan/25 | R$ 20.000 |
3º | Fev/25 | R$ 30.000 |
4º | Mar/25 | R$ 40.000 |
5º | Abr/25 | R$ 50.000 |
6º | Mai/25 | R$ 60.000 |
7º | Jun/25 | R$ 70.000 |
8º | Jul/25 | R$ 80.000 |
9º | Ago/25 | R$ 90.000 |
10º | Set/25 | R$ 100.000 |
11º | Out/25 | R$ 110.000 |
12º | Nov/25 | R$ 120.000 |
13º | Dez/25 | R$ 130.000 |
Vamos considerar a apuração (PA) de 01/2026. O cálculo será feito dessa forma:
PA 01/2026 (13º mês): considera as receitas de jan/2025 a dez/2025, totalizando R$ 900.000.
Dessa forma, o cálculo do Simples Nacional irá considerar a RBT12 o valor de R$ 900.000,00
💡 Dica de conferência:
É comum surgir a dúvida sobre a origem do valor do RBT12, principalmente quando a empresa ainda não possui 12 meses completos de atividade. Nesses casos, o valor exibido no sistema normalmente será maior do que a simples soma das receitas já faturadas, pois o OneFlow realiza automaticamente o cálculo proporcional previsto na legislação, projetando a receita para um período de 12 meses.
Caso queira validar o resultado apresentado pelo sistema, basta aplicar a fórmula do cálculo proporcional conforme mencionado nos passos anteriores. O valor obtido deverá ser o mesmo considerado pelo OneFlow para o cálculo da tributação.
Outra forma de conferência é acessar o PGDAS-D e verificar o valor do RBT12 utilizado na apuração. Como ambos seguem as mesmas regras previstas na legislação do Simples Nacional, os valores devem ser correspondentes.
Consultando o RBT12 no OneFlow
Para que o cálculo do RBT12 seja realizado corretamente, o OneFlow precisa conhecer o histórico de faturamento da empresa antes do início das apurações no sistema.
Se a empresa já possuía movimentação antes de ser cadastrada no OneFlow, é necessário informar a receita bruta dos meses anteriores. Essas informações podem ser preenchidas durante o Assistente de Configuração ou, caso não tenham sido informadas nesse momento, diretamente na competência inicial da empresa.
⚠️ Importante:
Os valores informados devem ser exatamente os mesmos declarados no PGDAS-D, garantindo que o cálculo da alíquota efetiva ocorra sem divergências.
A conferência desses valores pode ser realizada por meio do extrato do PGDAS-D.
A edição das receitas dos últimos 12 meses só pode ser realizada na competência inicial da empresa e desde que não existam competências posteriores finalizadas.
Caso a empresa possua menos de 12 meses de atividade (por exemplo, 3 meses), devem ser informadas apenas as receitas dos meses existentes. Com essas informações, o OneFlow realizará automaticamente o cálculo proporcional do RBT12 conforme previsto na legislação.
Acesse o artigo abaixo para obter informações de como preencher o RBT12 no Fiscal do OneFlow:
Como consultar o RBT12
1) Abra o OneFlow, acesse o módulo Fiscal (1) e clique em Abrir Fiscal (2) da empresa desejada.
2) Na tela Etapas, localize o card Simples Nacional e dê um duplo clique para acessar a apuração.
3) Na tela da apuração, será exibido o valor do RBT12 utilizado pelo sistema para calcular a alíquota efetiva da competência. Caso deseje conferir os valores considerados no cálculo, clique na lupa ao lado do campo RBT12.
4) Também é possível acessar essa mesma tela pelo menu Passo a Passo (1) e clicar em Informar últimos 12 meses (2).
Em ambos os caminhos será aberta a tela de consulta do RBT12, onde é possível visualizar todas as receitas utilizadas pelo sistema para compor o cálculo.
5) Caso seja necessário realizar alguma alteração, selecione o mês desejado, informe os novos valores e clique em Salvar.
⚠️ Importante: é possível editar manualmente somente as competências que ainda não foram apuradas pelo OneFlow (competências anteriores ao início da utilização do sistema). Para competências já apuradas no OneFlow, a receita é calculada automaticamente e os campos permanecem bloqueados para edição. Nesses casos, apenas o campo referente à folha de pagamento pode ser alterado manualmente.
⚠️ Importante: o mês da competência que está sendo apurada não compõe o RBT12. O sistema considera apenas as receitas dos meses anteriores, conforme as regras do Simples Nacional.
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