Mensagem apresentada
O sistema pode apresentar uma das seguintes mensagens ao tentar transmitir o DAS:
Exemplo 1:
O serviço de transmissão do DAS não executou corretamente.
Ocorreu o seguinte problema ao se comunicar com o serviço de transmissão do DAS.
Serviço indisponível - receitas brutas anteriores.
Exemplo 2:
O serviço do Integra Contador retornou uma mensagem de erro na geração desta obrigação:
Serviço solicitado: Entregar declaração mensal
[EntradaIncorreta-PGDASD-MSG_E0022]-SN-Entregar. É necessário transmitir as seguintes declarações: 01/2026, 02/2026, 03/2026, 04/2026 e 05/2026.
Motivo
Essa rejeição é retornada pelo próprio PGDAS e está relacionada à primeira transmissão do DAS pelo OneFlow em empresas que possuem período de atividade anterior à opção pelo Simples Nacional.
Isso geralmente ocorre quando a data de abertura da empresa é anterior à data de opção pelo Simples Nacional, situação que pode acontecer, por exemplo, quando a empresa muda de regime tributário, como de MEI para Simples Nacional.
Nessa situação, o PGDAS exige que sejam informadas as receitas brutas de cada mês entre a abertura da empresa e a opção pelo Simples Nacional antes de permitir a primeira transmissão do DAS.
⚠️ Importante
Os meses entre a abertura da empresa e a opção pelo Simples Nacional não precisam ser transmitidos como DAS. Nesse período, a empresa ainda não estava enquadrada no Simples Nacional, portanto não há declarações mensais desse regime para transmitir.
O PGDAS exige apenas que seja informada a receita bruta de cada mês anterior à opção pelo Simples Nacional. Essas informações devem ser preenchidas diretamente no PGDAS antes da primeira transmissão do DAS, mesmo que a receita de algum mês seja R$ 0,00 ou que a empresa estivesse em outro regime tributário, como o MEI.
Para mais informações, consulte o item 6.3. Receita Bruta Mensal dos Períodos Anteriores à Opção no manual do PGDAS.
Como corrigir
Quando a primeira transmissão do DAS for bloqueada por essa exigência, siga os procedimentos abaixo.
1) Informe as receitas dos períodos anteriores no PGDAS
Acesse o PGDAS-D diretamente pelo Portal do Simples Nacional.
Informe a receita bruta de cada mês compreendido entre a abertura da empresa e a opção pelo Simples Nacional, conforme as orientações do item 6.3 do manual do PGDAS.
Informe também os meses sem faturamento, utilizando R$ 0,00 quando aplicável.
Exemplo:
Empresa aberta: 01/2025
Opção pelo Simples Nacional: 09/2025
Nesse caso, devem ser informadas no PGDAS as receitas brutas referentes aos meses:
01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025 e 08/2025.
Esses meses não devem ser transmitidos como DAS pelo OneFlow. Trata-se apenas do preenchimento das receitas brutas anteriores à opção pelo Simples.
2) Transmita a primeira competência do Simples Nacional pelo PGDAS
Após informar as receitas dos períodos anteriores, realize a primeira transmissão de uma competência já enquadrada no Simples Nacional diretamente pelo PGDAS.
Essa primeira transmissão é necessária porque, nesse cenário, o PGDAS ainda exige informações que não podem ser preenchidas pelo OneFlow durante a primeira transmissão.
3) Finalize a competência no OneFlow
Após transmitir a primeira competência diretamente pelo PGDAS, finalize a apuração correspondente no OneFlow sem gerar a obrigação do DAS.
Também é possível gerar uma transmissão retificadora, quando aplicável.
Consulte o artigo Finalizando a apuração sem gerar as obrigações para verificar o procedimento.
4) Transmita as próximas competências pelo OneFlow
Depois que a primeira competência sob o Simples Nacional tiver sido transmitida e as informações exigidas pelo PGDAS estiverem regularizadas, as transmissões das competências seguintes poderão ser realizadas normalmente pelo OneFlow.
⚠️ Atenção ao regime de apuração
Além das receitas anteriores à opção pelo Simples, o regime de apuração das receitas do ano-calendário também precisa estar definido no PGDAS.
Essa informação é definida diretamente no Portal do Simples Nacional, e não no OneFlow.
Caso essa configuração ainda não tenha sido realizada, poderá ser apresentada a rejeição MSG_ISN_013 - Antes de efetuar a apuração desejada, é necessário definir o regime de apuração das receitas.
Exemplos:
1) Empresa aberta e enquadrada no Simples na mesma competência
Abertura: 09/2025
Opção pelo Simples Nacional: 09/2025
Nesse cenário, não existem meses anteriores à opção pelo Simples que precisem ter receita informada.
A primeira transmissão do DAS poderá ser realizada normalmente pelo OneFlow, desde que as demais configurações exigidas pelo PGDAS estejam regularizadas.
2) Empresa aberta antes da opção pelo Simples
Abertura: 01/2025
Opção pelo Simples Nacional: 09/2025
Nesse cenário, existem meses de atividade anteriores à opção pelo Simples.
O PGDAS exige que sejam informadas as receitas brutas de 01/2025 a 08/2025, mesmo que não tenha havido movimentação.
Após informar esses valores no PGDAS, a primeira competência do Simples Nacional deve ser transmitida diretamente pelo PGDAS.
A partir da competência seguinte, as transmissões poderão ser realizadas normalmente pelo OneFlow.
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