A NFS-e Nacional começa a valer a partir de 01/09/2023 para os municípios conveniados, aderentes e ativos pelo programa. Por isso, vale a pena entendermos os detalhes e como o Omie trabalha com isso!
Nesse artigo, temos:
O que é a NFS-e Nacional?
Segundo o próprio site GOV.BR:
"A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB para documentar as operações de prestação de serviços.
O projeto visa o benefício para os contribuintes e administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel, como também reduzindo a burocracia."
Quem pode emitir?
Todos os contribuintes MEI, independente da prefeitura já são obrigados e devem emitir a nota fiscal nesse novo modelo!
📌 Especificamente para Porto Alegre (RS), já são obrigados a emitir a NFS-e Nacional:
MEI
Sociedade de Profissionais
ME e EPP Optantes do Simples Nacional
Para aqueles contribuintes que não são MEI, eles podem emitir opcionalmente se o seu município de prestação estiver aderente, conveniado e ativo ao projeto da NFS-e Nacional.
Para conferir se o seu município está aderente, confira a lista no link abaixo:
Na lista de municípios serão exibidas as seguintes opções na coluna de "Habilitação em Produção":
1) Conveniado e Ativo: já pode emitir a NFS-e Nacional;
2) Conveniado, porém ainda não ativo: o município já está conveniado, mas não pode emitir na NFS-e Nacional por conta de alguma pendência;
3) Não conveniado: indica que o município ainda não está conveniado para a emissão.
Para emitir a NFS-e Nacional aqui no Omie, o seu município deve estar com a opção: "Conveniado e Ativo"
Emissão
A emissão no Omie ocorre normalmente! Para emitir no Padrão Nacional, deve ser marcada as seguintes opções na configuração da emissão da nota fiscal de serviço:
Aba de Inscrições, CNAE e Outros
Marque a opção de "MEI" no "Regime Tributário":
Aba Nota Fiscal de Serviço
Selecione "NFS-e Nacional" no "Modelo de Integração":
⚠️ Informações importantes:
Alguns dados cadastrais do prestador não podem ser informados, pois a própria Receita Federal é quem faz a validação deles. Por isso é muito importantes que os seus dados estejam sempre atualizados na Receita Federal!
FAQ NFS-e Nacional
O que é DPS?
É a Declaração de Prestação de Serviço que quando for gerado e aprovado, é convertido em uma Nota Fiscal de Serviço. É equivalente ao RPS emitido pelas prefeituras.
Qual a série e número inicial da NFS-e Nacional?
Deve-se configurar:
Série: 1
Número: 1
É necessário Certificado Digital para emitir no padrão Nacional
Sim!
Caso você possua Matriz e Filial, é necessário ter um certificado para cada uma delas.
Já temos importação de XML para a Nota Nacional?
Sim! Caso tenha alguma dificuldade no processo, só chamar o nosso suporte que estaremos prontos para lhe ajudar 😉
O comportamento das emissões e/ou rejeições será o mesmo para todas as cidades?
Não. Alguns comportamentos e/ou validações podem ser parametrizados por município, ou seja, existirão campos a mais ou a menos dependendo do município.
Existe ambiente de homologação para o Ambiente Nacional?
Sim! No padrão nacional ele é chamado de "Ambiente de Produção Restrita", porém o comportamento é diferente do apresentado no Ambiente de Produção.
A visualização da NFS-e Nacional será direta?
Não. A visualização se dará pelo link disponibilizado para o portal de Consulta Pública da NFS-e, e deve ser preenchido a Chave de Acesso para a visualização da NFS-e.
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