A Omie oferece um recurso chamado Agente de NF-e. Ao ativá-lo, realizaremos o monitoramento em tempo real das NF-es e CT-es emitidos contra o seu CNPJ e os importaremos automaticamente para o sistema.
Em determinadas situações, é possível notar que o Agente de NF-e parece ter interrompido a captura das notas fiscais. Disponibilizamos um guia para te ajudar a identificar a causa e a devida solução.
Contudo, essa interrupção não necessariamente se deve a uma falha na configuração dos pré-requisitos do Agente da NF-e, mas pode ser resultado de uma regulamentação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre o Uso Indevido de Consultas.
Leia este artigo para entender mais sobre a regra da SEFAZ, compreender quando essa situação ocorre, como o Omie lida com essas diretrizes e, mais importante ainda, saiba o que você pode fazer quando identificar uma rejeição de Uso Indevido de Consultas.
Fique bem informado! 📚🤓🔍
Neste artigo, temos os seguintes tópicos:
Serviço de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos
1. 📍 O que é o Serviço de Distribuição?
O Serviço de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos, conhecido como NFeDistribuicaoDFe, permite que um ator da NF-e / CT-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse.
Regulamentada pela NT 2014.002, em 10 de março de 2022, a SEFAZ Nacional estabeleceu as diretrizes e restrições para o uso apropriado deste serviço.
O Agente da NF-e utiliza este serviço e suas diretrizes para consultar os documentos emitidos contra o seu CNPJ, e caso todos os critérios e pré-requisitos necessários sejam atendidos, os documentos serão importados automaticamente para o Omie. 🕵️✅
🤔 Quem são os atores da NF-e / CT-e?
Os atores da NF-e ou do CT-e são todas as entidades e instituições relacionadas ao documento, incluindo: o Emitente, o Destinatário, o Transportador e terceiros.
2. Como o Serviço de Distribuição funciona?
Após a autorização da emissão de um documento fiscal, a SEFAZ Local envia os dados com o Ambiente Nacional (AN).
Ao chegar no Ambiente Nacional, o documento recebe um NSU, e sempre que houver qualquer evento relacionado a ele, um novo NSU é gerado para identificá-lo.
A distribuição de documentos pela SEFAZ é baseada na atribuição de um Número Sequencial Único (NSU) para cada documento fiscal, exclusivo para cada CNPJ.
🤔 O que é o NSU?
O Número Sequencial Único é um código numérico que desempenha a função de identificar de maneira única cada documento fiscal eletrônico e os eventos associados a ele.
Podemos pensar nele como um tipo de "RG" que fornece um registro exclusivo para os documentos fiscais, garantindo sua rastreabilidade e autenticidade.
O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU:
A SEFAZ Nacional organiza todos os documentos fiscais e seus eventos em "lotes". Cada lote funciona como uma gaveta virtual que contém informações de até 50 documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos eventos:
Sempre que os autores solicitarem à SEFAZ a distribuição de documentos, ou seja, enviarem uma requisição à SEFAZ para obter documentos, é necessário fornecer os NSUs de interesse. Assim, a SEFAZ disponibilizará por lote os documentos relacionados aos Números Sequenciais informados.
No entanto, se as requisições não estiverem em conformidade com as determinações estabelecidas pela SEFAZ, haverá o Consumo Indevido do Web Service, e isso pode resultar em penalizações.
Entendendo a Regra de Consumo Indevido
Dentro da NT de Serviço de Distribuição, a SEFAZ definiu a Regra de Uso Indevido do Web Service, visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de documentos fiscais.
Essa Regra se refere à utilização excessiva dos sistemas da SEFAZ, consumindo recursos de forma indevida e sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Segundo as regras em vigor desde 10/03/2022, considera-se um uso inadequado do sistema de consultas quando:
1) Não existem mais documentos a serem distribuídos e o usuário continua consultando:
Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar 1 hora para realizar nova consulta.
A realização de novas consultas em 1h, gerará o uso indevido. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.2) O usuário não consulta os NSUs de forma sequencial:
As consultas devem ser realizadas enviando o último NSU retornado na consulta anterior. Em outras palavras, o Agente da NF-e deve incluir o último NSU obtido nas consultas anteriores ao realizar uma nova consulta.
Se ocorrer consulta fora da sequência, a consulta será bloqueada por 1 hora. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
3) É realizada uma quantidade de consultas de NFes ou NSUs que excede o limite permitido por hora.
Será permitido um número limitado de 20 consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1 hora.Se o usuário continuar consultando após atingir o limite, ele receberá a mensagem de erro, indicando "Consumo indevido.
Nesse cenário, o CNPJ será temporariamente bloqueado por 1 hora, impedindo-o de realizar novas consultas durante esse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
📣 Quanto à consulta do NSU, é importante destacar que:
A cada consulta, é necessário especificar os NSUs de interesse. A SEFAZ, em resposta, fornecerá um bloco, que corresponde a um lote, contendo documentos fiscais e seus eventos associados. As próximas consultas devem ser feitas de forma sequencial, solicitando os NSUs que seguem na ordem.
No encerramento de uma solicitação, a SEFAZ comunicará ao solicitante qual é o último NSU consultado. Contudo, essa informação não estará acessível a outras pessoas ou sistemas de consulta. Portanto, há o risco de que eles solicitem à SEFAZ um NSU fora da ordem.
Quando outro sistema realiza uma consulta na SEFAZ, os documentos consultados não estarão mais disponíveis para o Agente da NF-e, uma vez que eles já foram disponibilizados anteriormente. A SEFAZ só disponibilizará para o Agente os próximos NSUs disponíveis.
Quando o Uso Indevido de Consultas ocorre?
De maneira geral, o consumo indevido pode ocorrer quando existe um grande volume de consultas ao servidor da SEFAZ, realizadas por um mesmo CNPJ em um curto período.
Portanto, se várias aplicações de um mesmo CNPJ realizam requisições à SEFAZ simultaneamente, ocorrerá um Uso Indevido por conflito entre sistemas.
💡 Em situações como essas, quando comportamentos impróprios são identificados, o sistema retornará o erro:
"Parece que há um conflito com outro sistema, prejudicando o funcionamento do Agente =("
Um exemplo dessa situação pode ser quando você utiliza o Agente de NF-e em conjunto com outros sistemas, como o sistema de contabilidade:
O que acontece a partir do Uso Indevido?
A partir de um Uso Indevido, o CNPJ com comportamento inadequado é colocado em uma janela de bloqueio que impede o uso do Web Service por um período de 1 hora.
Além disso, a SEFAZ estabeleceu que essa janela de bloqueio pode ser reiniciada caso o tempo de espera para novas requisições não seja respeitado, prolongando assim o período de bloqueio até que se complete efetivamente 1 hora de pausa.
É importante ressaltar que o Agente da NF-e foi projetado para gerenciar essas regras e monitorar os intervalos entre as consultas de forma apropriada. 🚀✅
No entanto, caso outros sistemas ou pessoas também efetuem consultas à SEFAZ para um mesmo CNPJ, isso resultará na reinicialização da janela de bloqueio, o que por sua vez afetará a capacidade do Agente da NF-e de realizar consultas subsequentes.
O que posso fazer em caso de Uso Indevido?
Quando você identificar a possibilidade de uso indevido e houver urgência na importação de documentos para o Omie, é aconselhável realizar o processo manualmente.
A seguir, apresentamos nossas recomendações de boas práticas para consultar suas notas fiscais pelo Agente da NF-e, e assegurar a importação automática para o Omie:
Evite consultas manuais no período de 1 hora: se ocorrer uma rejeição devido ao consumo indevido, siga a recomendação da SEFAZ e não realize consultas manuais durante o período de 1 hora.
Identifique outros sistemas: verifique se existem outros sistemas em seu negócio que também utilizam o serviço de consultas pelo Web Service de distribuição.
Dê prioridade ao Omie: quando detectar a existência de consultas simultâneas, leve em consideração a opção de priorizar o Agente da NF-e. Isso assegurará que o Omie possa continuar suas consultas de forma contínua e livre de conflitos.
Quando você receber a notificação de consumo indevido, é necessário aguardar um período de 1 hora antes de efetuar uma nova consulta. Se você tentar realizar outra consulta antes de completar essa hora, o tempo de espera será zerado, e a contagem de 1 hora começará novamente a partir desse momento.
