Desde Setembro/2023 a Receita Federal passou a exigir mais informações no preenchimento da EFD-Reinf e dentre elas, estão os pagamentos aos sócios, referentes a distribuição isenta de lucros e dividendos.

Essa nova exigência tem gerado algumas dúvidas por parte dos profissionais contábeis, com isso, antes de falarmos especificamente sobre como enviar os eventos de distribuição dos lucros isentos via OneFlow, vamos relembrar algumas informações importantes sobre essa obrigação?

Conforme publicado no artigo 6o parágrafo 3o da IN 2163/2023, o prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.

Com isso, tais rendimentos poderão ser declarados trimestralmente, conforme as competências ilustradas abaixo:

OBS.: Ainda que o envio dos rendimentos de lucros tenham sido prorrogados para periodicidade trimestral, não há impedimento na EFD-Reinf para o envio mensal, que já estava previsto antes da publicação da IN mencionada.

Com a identificação do rendimento 12001 - Lucros e Dividendos, referente ao grupo 12 - Rendimentos do Capital e com as seguintes informações:

Os demais campos de valores relacionados ao evento poderão ser deixados em branco, por se tratar de rendimentos sem retenção de tributos, conforme orientação do Manual da EFD-Reinf:

Com isso, também é importante mencionar que, por se tratar de rendimento isento (sem tributo), não há valores à declarar na DCTFWeb.

Conforme a legislação vigente, todas as empresas, independentemente do regime a que pertencem (MEI, Simples Nacional ME, EPP, Presumido, etc) e mesmo se tratando de rendimento isento.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte envie a EDF-Reinf mesmo que tenha somente distribuição de lucros no período, ainda que os valores estejam abaixo do limite mínimo anual estabelecido para a DIRF.

Esse procedimento evita a necessidade de retificações posteriores ou a prestação da informação de forma intempestiva.

É importante lembrar que no e-Social devem ser declarados apenas os rendimentos decorrentes da remuneração recebida pelo trabalho realizado (Ex.: Pró-Labore), que não é o caso dos lucros distribuídos, que são rendimentos do capital.

A EFD-Reinf não trata da apuração/distribuição de lucros em si. Portanto, havendo retirada (pagamento) de lucro, a informação deve ser prestada, independentemente de ser um pagamento originado da conta de Lucros Acumulados (apurados em períodos anteriores) ou um adiantamento de lucro.

IMPORTANTE: para enviar os rendimentos de lucros para a EFD-Reinf via OneFlow, a empresa precisa ter ambos os módulos Fiscal e Contábil habilitados. Porque a obrigação EFD-Reinf é gerada à partir do fechamento da Apuração Fiscal e as retiradas de lucro estarão dentro do módulo Contábil.

A obrigação REINF está disponível dentro do módulo Fiscal, na qual foram implementados os campos referentes à distribuição de lucros, sendo:

Embora a EFD-Reinf seja gerada mensalmente após o fechamento da apuração Fiscal, o OneFlow enviará trimestralmente os rendimentos de lucros distribuídos, conforme ilustrado abaixo:
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Os rendimentos de lucros serão apresentados no card da EFD-Reinf das competências Janeiro, Abril, Julho e Outubro, contendo os fatos do trimestre anterior (conforme ilustrado na tabela acima). Lembrando que o card é gerado após o fechamento da apuração fiscal correspondente.

Com isso, ao abrir o card da obrigação EFD-Reinf referente à competência Abril (por exemplo), serão apresentados os rendimentos de lucros referentes ao trimestre anterior (JAN, FEV e MAR).

Além disso, também será possível visualizar o card da EFD-Reinf dentro módulo contábil, nas referidas competências Janeiro, Abril, Julho e Outubro.
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Estando com a obrigação REINF configurada para 'Declarar as retiradas de lucro contabilizadas,' ao gerar a obrigação, serão apresentados os eventos (R-4010 e R-4020) para os sócios (Pessoa Física ou Jurídica) definidos no Quadro Societário ativo para a empresa.

Para verificar os mesmos, clique sobre o card da EFD-Reinf e selecione a aba 'Eventos':

Clique sobre o evento do sócio correspondente (na aba 'Eventos da EFD-Reinf - vide imagem acima) e selecione a aba 'Distribuição de lucros.

Nessa aba estão as retiradas de lucro (rendimento 12001 - Lucro e Dividendo) que foram identificadas no trimestre (na conta contábil de retiradas configurada na obrigação) para o sócio correspondente e que serão declaradas na EFD-Reinf:

Ao clicar em 'Ver retiradas contabilizadas' serão apresentados todos os lançamentos contabilizados na conta de retiradas (que foi configurada na obrigação REINF) para o mês de competência indicado. Note que o conteúdo da grid é similar ao do razão contábil, no entanto, existe a coluna 'Sócio', onde está identificado o sócio que fez a retirada:

Se filtrarmos determinado 'Sócio' (Ex.: Regina Hermes - na competência 01/2024), identificamos facilmente os mesmos valores apresentados no evento R-4010 da REINF:

Para as empresas que tiverem apenas um sócio no Quadro Societário, todos os lançamentos de retiradas serão associados automaticamente à ele, sendo que:

Se o Quadro Societário tiver mais de um sócio, o sistema verificará se o nome dos mesmos constam na descrição do histórico do lançamento e, sendo este idêntico ao cadastrado no Quadro, o sócio será associado automaticamente. Exemplo:

Para os lançamentos que não puderem ser associados automaticamente, basta selecioná-los na grid das retiradas, clicar em 'Alterar sócio' e selecionar o sócio correspondente:

Ao clicar duplo sobre a retirada contabilizada, será apresentado o lançamento contábil correspondente, que poderá ser alterado (se necessário), desde que a competência contábil do mesmo não esteja finalizada.

Caso ainda não tenha retiradas contabilizadas, basta clicar em 'Incluir retirada', para que seja apresentado o razão (em modo 'Conciliação) da conta contábil das retiradas, onde poderá incluir lançamentos:

OBS.: No razão em modo Conciliação, é possível ver mais detalhes dos lançamentos contabilizados e dos saldos correspondentes, além de incluir, alterar, excluir ou ainda conciliar lançamentos.

Esse campo tem a finalidade de demonstrar (apenas à título de informação complementar), o valor do resultado apurado para a empresa (conforme Balancete de Verificação) no mês de competência, possibilitando comparar o mesmo com o total de retiradas.

Se essa opção estiver marcada na configuração da obrigação, as retiradas de lucros serão totalizadas em único rendimento a ser declarado na REINF, com a data do último dia do mês. Diferentemente de quando está desmarcada, onde cada retirada de lucro será declarada individualmente na REINF. Vamos ver um exemplo:

Observe que o sócio abaixo possui duas retiradas de lucro em JAN/24.

Estando com a opção 'Totalizar as retiradas no mês de competência' marcada, veja que o valor das retiradas foi totalizado em um único rendimento, que será declarado na REINF com a data do fato gerador em 31/01/2024:

E nas situações em que na conta de Distribuição de Lucros, existirem lançamentos à débito (retiradas) e também à crédito (possíveis devoluções), poderá utilizar essa opção para que sejam totalizados os débitos menos os créditos. Vamos ver outro exemplo:

Observe agora que o mesmo sócio exemplificado acima, tem mais um lançamento contabilizado em JAN/2024, sendo que este é credor:

Então totalizando o valor do rendimento a ser declarado na REINF, teremos esse resultado:

Ao gerar os eventos, o sistema faz algumas verificações nos rendimentos de lucros dos beneficiários e, caso identifique alguma inconsistência (que pode ser um Alerta ou um Erro), eles poderão ter os seguintes status:

Indica que o sócio não possui rendimentos de lucros no trimestre, logo, não há evento (referente retirada de lucro) a transmitir. Conforme o exemplo abaixo:

Além disso, será apresentada uma auditoria de Alerta (que poderá ser visualizada na aba Erros e Alertas), explicando porque o evento está com o status cancelado:

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Nesse caso, você poderá analisar se realmente não existe nenhuma retirada realizada pelo sócio e, confirmando essa informação, basta marcar a auditoria como resolvida e o status 'Cancelado' será mantido para o evento.

Mas caso seja identificado que faltou vincular o sócio aos respectivos lançamentos de retiradas, então basta fazer esse vínculo para que o status do evento seja atualizado (deixando de ser 'Cancelado') e então estará liberado para transmissão.

Indica que foi encontrada alguma inconsistência nos dados do evento, que estará especificada por meio de uma auditoria na aba de 'Erros e Alertas'.

Em se tratando de uma auditoria de ALERTA, não há impedimento para a transmissão do evento, mesmo este estando com status 'Rejeitado', ou seja, o sistema apenas gerou um aviso sobre uma possível inconsistência.

Já no caso de uma auditoria de ERRO, há a necessidade de corrigir a inconsistência especificada na auditoria para depois transmitir o evento.

Essa auditoria tem o objetivo apenas de avisar sobre a existência de lançamentos de retiradas que estão sem sócio vinculado.

Para resolvê-la, você poderá acessar a tela de retiradas, verificar os lançamentos sem sócio vinculado e fazer esse vínculo ou então poderá ignorar a auditoria, marcando-a como 'Resolvida'. Em seguida, poderá fazer a transmissão do evento.