O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) passou a integrar a rotina da DCTFWeb para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025, substituindo a DCTF PGD para a declaração desses débitos.
No OneFlow, é possível cadastrar a obrigação, gerar o arquivo para importação manual no portal e-CAC ou realizar a transmissão automática quando a DCTFWeb estiver configurada para envio via Integra Contador.
Neste artigo, você entenderá como funciona o MIT e como realizar o envio das informações por diferentes formas de entrega: preenchimento manual no portal e-CAC, importação de arquivo pré-formatado ou transmissão automática pelo sistema.
O módulo é destinado à declaração de tributos que não são contemplados em outras obrigações acessórias, como eSocial e EFD-Reinf, incluindo tributos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e IOF.
Tópicos do Artigo:
Como o MIT se integra à DCTFWeb
A DCTFWeb consolida informações recebidas de diferentes escriturações. Nesse fluxo, temos:
eSocial (módulo Folha de Pagamento)→ Declara contribuições previdenciárias (INSS sobre a folha de pagamento, INSS da Folha complementar, IRRF sobre salários e PIS sobre folha de Pagamento).
EFD-Reinf (módulo Fiscal)→ Declara retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins e contribuições previdenciárias sobre serviços tomados e prestados.
MIT (módulo Fiscal) → Declara os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e IOF.
Após o encerramento da apuração, as informações do MIT também passam a compor a DCTFWeb.
⚠️ Importante
Antes da consolidação na DCTFWeb, é importante que os eventos de fechamento do eSocial e da EFD-Reinf já tenham sido transmitidos. Isso evita pendências no processo de composição da declaração. Para entender o processo da DCTFWeb, veja o artigo:
Configurando o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
1) Abra o OneFlow, acesse o módulo Fiscal (1) e clique em Abrir Fiscal (2), o sistema abrirá o módulo desejado da empresa que habilitará a obrigação.
2) Ao abrir a empresa no módulo Fiscal, clique na "Engrenagem" (⚙️) no canto superior direito.
3) Na tela a seguir, acesse a opção “Obrigações” dentro da coluna Fiscal:
4) Verifique se a empresa possuí a obrigação já cadastrada, caso não tenha, clique em "+Incluir":
5) Na tela que aparecer em seguida, dentro do campo Obrigação, localize a opção MIT.
6) Na aba Configurações, preencha os campos Qualificação Pessoa Jurídica (1), Regime PIS/COFINS (2), Tributação (3) e Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias (CRVM) (4).
Para empresas do Lucro Presumido prestadoras de serviços, normalmente esses campos devem ser configurados como PJ em Geral, Cumulativa e Presumido, respectivamente.
No campo CRVM, selecione o critério adotado pela empresa perante a Receita Federal. As opções disponíveis são: Conforme regime de apuração da empresa, Regime de Caixa, Regime de Caixa – Elevada Oscilação da Taxa de Câmbio e Regime de Competência.
Após preencher as informações, clique em Salvar (5).
⚠️ Importante sobre o CRVM:
O campo Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias (CRVM) é uma informação obrigatória e deve ser preenchido para todas as empresas.
Esse critério define como a empresa reconhece os ganhos e perdas decorrentes da variação cambial de direitos e obrigações em moeda estrangeira.
Na maioria dos casos, as empresas utilizam o Regime de Caixa, que é o critério padrão previsto pela legislação.
O Regime de Competência somente pode ser adotado nas hipóteses previstas pela Receita Federal, como no mês de janeiro, no início das atividades da empresa, em casos de exclusão do Simples Nacional, constituição de nova pessoa jurídica por fusão ou cisão, ou no retorno das atividades de uma empresa anteriormente inativa.
Após a adoção do Regime de Competência, a alteração para o Regime de Caixa durante o mesmo ano-calendário somente é permitida em situações de elevada oscilação da taxa de câmbio.
Realizando a entrega do MIT
Dentro do OneFlow você pode optar entre duas formas de fazer a entrega do arquivo do MIT:
Automática, por meio do Integra Contador: disponível para usuários que já contrataram o serviço.
Manual, por meio de arquivo JSON: caso você ainda não tenha acesso ao Integra Contador, é possível gerar o arquivo e importá-lo manualmente no ambiente do MIT, na DCTFWeb.
Veja abaixo como realizar cada uma delas:
Geração e entrega automática via Integra Contador
Geração e entrega automática via Integra Contador
Dentro do OneFlow, a entrega automática do MIT utiliza a mesma configuração já definida para a obrigação DCTFWeb – Mensal.
Por isso, basta que a obrigação DCTFWeb esteja devidamente cadastrada e que, no campo "Modo de Entrega da Obrigação, esteja selecionada a opção via Integra Contador.
Caso a configuração da DCTFWeb ainda não tenha sido realizada, ou exista alguma dúvida sobre esse processo, acesse o artigo da obrigação para consultar o passo a passo completo.
Com a DCTFWeb configurada e o MIT cadastrado, ao finalizar a apuração o sistema realizará automaticamente o envio do fechamento do MIT para o e-CAC.
Geração e entrega de forma manual
Geração e entrega de forma manual
Se a DCTFWeb não estiver configurada para ser gerada no OneFlow, ou se a configuração da DCTFWeb estiver "Via transmissão manual", o MIT seguirá o mesmo processo das demais obrigações que possuem geração de arquivo.
Dessa forma, ao finalizar a competência dentro do módulo Fiscal, você irá notar que dentro da coluna "Obrigações" o card do MIT ficará disponível para você acessar e fazer o download do arquivo.
Dentro da obrigação, na aba Documentos e Comprovantes (1), dê um duplo clique sobre o arquivo JSON gerado para fazer o download (2):
1) Importanto do arquivo do MIT no e-CAC
1) Importanto do arquivo do MIT no e-CAC
Com o arquivo JSON em mãos, é possível realizar a entrega manual do MIT diretamente na DCTFWeb dentro do ECAC. Para isso, siga os passos abaixo:
1.1) Acesse o portal e-CAC, clique aqui.
1,2) Após fazer login, clique no menu Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb;
1.3) Na tela inicial da DCTFWeb, clique no botão [Módulo de Inclusão de Tributos];
1.4) Após clicar, seu navegador pode bloquear a abertura do MIT, sendo necessário dar permissão de abertura de 'Pop-ups';
1.5) Clique na opção, "Sempre permitir pop-ups e redirecionamentos de https:\\cav.receita.fazenda.gov.br" e clique em "Concluir";
1.6) Após dar permissão, clique novamente no botão [Módulo de Inclusão de Tributos], para que o MIT seja aberto em uma nova aba do navegador;
1.7) Na tela inicial do MIT você terá um filtro, para listar as declarações já realizadas, e;
1.8) Além disso, terá os botões [Nova Apuração], para fazer um novo MIT de forma manual, e [Importar Apuração], para importar o arquivo do MIT que foi gerado pelo sistema OneFlow, facilitando o preenchimento;
1.9) Ao clicar no botão [Importar Apuração], será aberto uma janela para selecionar o arquivo a ser importado, conforme segue:
⚠️ Importante
O arquivo importado deve ter um nome padrão seguindo a estrutura “CNPJDAEMPRESA-MIT-202501.json”. Quando o MIT for emitido pelo OneFlow e você selecionar a pasta para salvar o arquivo, o sistema sugerirá automaticamente esse formato de nome. É importante manter essa estrutura para evitar erros durante a importação no eCAC.
1.10) Após selecionar o arquivo, clique em [Confirmar] para importar;
1.11) Será apresentado uma tela de conferência das informações importadas, na guia Dados Iniciais, confira as informações cadastrais da empresa, que no OneFlow foram preenchidas no botão [Outros Dados...];
1.12) Na guia Débitos, será possível ver todos os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, IOF, PIS, COFINS e RET, conforme segue:
1.13) Para concluir, clique em Verificar Pendências, e se não tiver nenhuma pendência, na aba Encerramento, clique em [Encerrar Apuração];
1.14) Então, será apresentado a mensagem verde de sucesso no canto superior direito:
2) Informando a entrega do MIT no OneFlow
2) Informando a entrega do MIT no OneFlow
2.1) Após realizar a entrega do MIT manualmente no ECAC, para concluir o card da obrigação no OneFlow, acesse o MIT e clique na opção "Informar Entrega":
2.2) Você deverá preencher os seguintes campos:
Data da entrega (1)
Número da declaração (2)
Observações (3)
Anexe o comprovante da entrega (4)
Salvar (5).
2.3) Ao informar a entrega do MIT, co card da obrigação ficará verde, concluído:
Caso a REINF e o eSOCIAL tenham sido entregues, a DCTFweb seguirá o processo padrão de fechamento automático.
⚠️ Atenção!
O MIT só é gerado após a finalização das apurações de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Se a obrigação tiver sido configurada depois do encerramento da apuração, será necessário reabrir a competência e finalizar novamente.
O prazo mensal de entrega da DCTFWeb é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Para que a DARF unificada seja gerada com todos os débitos provenientes de EFD-Reinf, MIT e eSocial, é necessário que as três obrigações sejam entregues até o dia 20 do mês subsequente aos fatos geradores.
Isso ocorre porque o dia 20 corresponde ao primeiro vencimento das obrigações que compõem a DCTFWeb, sendo essa a data limite para consolidação automática dos débitos em uma única guia.
Caso o MIT seja transmitido após esse prazo, a consolidação automática não ocorrerá, e as guias deverão ser emitidas e recolhidas diretamente no portal e-CAC.
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