Com a modernização das obrigações acessórias, a Receita Federal do Brasil lançou, em janeiro de 2025, o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), substituindo a tradicional Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Esse novo sistema, integrado à DCTFWeb, traz mais eficiência e agilidade à declaração de tributos federais. Veja o impacto dessa nova declaração no cenário atual e como deverá ser realizado a configuração dentro do OneFlow.

O MIT é o novo sistema responsável pela escrituração e declaração de tributos não informados em outros sistemas da Receita Federal, como o eSocial e a EFD-Reinf.

Ele substitui a antiga DCTF PGD, com isso todos os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, IOF deverão ser declarados dentro do MIT.

Apesar de ser uma declaração nova, os dados que compõe o MIT já fazem parte do dia-a-dia dos contadores e estão bem consolidados no processo atual.

Por enquanto, para fazer a entrega do MIT você poderá optar por duas formas:

O MIT deve ser entregue até o último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores, seguindo o mesmo prazo da DCTFWeb.

Não há penalidade específica pela falta de envio do MIT. No entanto, se a confissão de dívida estiver incompleta ou incorreta, pode haver penalidades conforme o art. 11 da IN 2237/2024.

A substituição da DCTF PDG pelo MIT trouxe mudanças operacionais que impactam diretamente o dia a dia dos contadores e empresas.

A DCTFWeb agora centraliza todas as informações antes divididas entre DCTF PGD e DCTFWeb, com isso a DCTFweb passa a ser composta pelos dados enviados pelo E-SOCIAL, REINF e MIT.

A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados.

Mas atenção! os vencimentos das guias que compõe a DCTFweb não sofreram alteração!

Sendo assim independente do prazo de fechamento da DCTFweb, atente-se sempre para os vencimentos das guias para que você não seja penalizado por perder algum vencimento.

Como falado anteriormente o MIT agora faz parte dos valores que compõe a guia da DCTFweb, juntando aos valores que são declarados na REINF e no E-SOCIAL.

Isso quer dizer que: se até o vencimento das guias referentes ao E-SOCIAL e a REINF (todo dia 20 do mês seguinte aos fatos geradores) o MIT for entregue, você poderá emitir uma guia única contendo todos os tributos a serem recolhidos.

Porém caso for perdido esse prazo e for realizada a entrega posterior ao vencimento do E-SOCIAL e a REINF, os valores dos débitos remanescentes deveram ser emitidos diretamente dentro do portal e-CAC usando a função de "abatimento de valores" para que seja gerado uma guia desconsiderando os valores anteriormente recolhidos.

Primeiro acesse as Configurações do Sistema clicando na engrenagem no canto superior direito da tela:

Clique na opção "Obrigações" do módulo Fiscal

Na tela que aparecer em seguida, clique em "Incluir" e depois dentro do campo Obrigação localize a opção MIT.

Dentro da aba "Configurações" selecione as opções dos campos: Qualificação pessoa jurídica, Regime PIS COFINS e Tributação.

Por padrão as configurações para as empresas do Lucro Presumido Prestadoras de serviço deverão ser preenchidas com: "PJ em Geral", "Cumulativa" e "Presumido" respectivamente.

E pronto, finalizamos a configuração do MIT! =)

O MIT seguirá o mesmo processo das demais obrigações que possuem geração de arquivo como: SPED Fiscal, EFD Contribuições, etc.

Dessa forma, ao finalizar a competência dentro do módulo Fiscal, você irá notar que dentro da coluna "Obrigações" o card do MIT ficará disponivel para você acessar e fazer o download do arquivo.

Na aba "Documentos e Comprovantes" você poderá fazer o download dando um duplo clique no arquivo.

Após feito o download, basta acessar o e-CAC e ir até o ambiente da DCTFweb e abrir o Módulo de Inclusão de Tributos.

Sempre que a empresa possuir o MIT configurado, para poder fazer a entrega automática da DCTFweb o sistema irá aguardar o fechamento das três obrigações: REINF, E-SOCIAL e MIT

A REINF e o E-SOCIAL possuem webservice próprios que permitem o fechamento automático, porém o MIT ainda não.

Para poder indicar que o MIT como entregue, é preciso informar manualmente dentro do OneFlow, faça isso acessando o card do MIT e selecione a opção "Informar Entrega" disponivel na toolbar.

Você deverá informar a data da entrega e vincular algum documento (recibo ou imagem) comprovando a entrega dessa declaração no mês.

Ao informar a entrega do MIT, caso a REINF e o ESOCIAL tenham sido entregues, a DCTFweb seguirá o processo padrão de fechamento automático.

Para gerar DARF unificada com todos os débitos da REINF + MIT + ESOCIAL, esse trio deverá ser entregue até o dia 20 do mês subsequente aos fatos geradores.

Isso porque dia 20 é o primeiro vencimento das obrigações que compõe a DCTFweb.

Caso o MIT seja feito a entrega após essa data, as guias deveram ser recolhidas diretamente dentro do portal e-CAC.