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Rejeição NFS-e: Não é permitido informar alíquota do ISSQN quando o município de incidência estiver conveniado ao Sistema Nacional NFS-e

Padrão: SefinNacNFSe

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Escrito por Pedro Freitas
Atualizado há mais de um mês

Neste artigo, você encontrará as possíveis causas para uma rejeição no padrão SefinNacNFSe, além das orientações necessárias para resolvê-las.

⚠️ Antes de iniciar qualquer ajuste, certifique-se de qual é o padrão utilizado pela sua prefeitura.


Motivo

Essa rejeição pode ocorrer durante a emissão de uma NFS-e quando a Prefeitura identifica o preenchimento indevido do campo de alíquota do ISS.


Solução

1) Para correção, acesse o módulo de “Serviços e NFS-e”:

2) Acesse o menu suspenso do módulo de "Serviços e NFS-e" e clique em "Painel de NFS-e e Recibos":

3) No Painel de NFS-e, clique em "Configurações":

4) Na aba "RPS" (1), desmarque a opção "Sempre enviar a Alíquota de ISS (mesmo que não haja retenção)" (2), desmarque a opção "Sempre enviar o Valor do ISS (mesmo que não haja retenção)" (3), e, por último, clique em "Confirmar" (4):

5) Após realizar o ajuste, acesse a Ordem de Serviço que apresentou a rejeição e clique em "Reenviar NFS-e":

6) E pronto! A NFS-e será reenviada à Prefeitura.


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