O Padrão de Emissão de NFS-e é o modelo de comunicação definido por cada prefeitura para que sistemas externos, como o Omie, possam emitir Notas Fiscais de Serviço eletrônicas diretamente no portal da prefeitura.

Como cada município tem autonomia para escolher ou desenvolver seu próprio sistema, ainda não é adotado um modelo único de emissão de NFS-e no Brasil. Por isso, cada cidade pode utilizar um Padrão diferente, como por exemplo: Betha, Ginfes, ISSNet, WebISS, entre outros.

Esses padrões funcionam como “pontes digitais”: são conjuntos de regras e formatos que permitem que o Omie envie os dados corretamente à prefeitura, sem a necessidade de digitar as informações manualmente no site da prefeitura.

1) Acesse a Ordem de Serviço rejeitada e clique na aba de "Comunicação com a Prefeitura":

2) Logo abaixo, você poderá visualizar o texto, como por exemplo, "Município de Suzano (SP) com integração automática com a prefeitura (Eicon v3I)":

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1) No canto superior direito, acesse a engrenagem de "Configurações":

2) Na aba “Principais”, clique em “ 1. Dados da Minha Empresa”:

3) Acesse a aba “Nota Fiscal de Serviço”, então é possível visualizar o Padrão utilizado no campo "Modelo de Integração":

1) Acesse o menu suspenso do módulo de "Serviços e NFS-e" e clique em "Painel de NFS-e":

2) No Painel de NFS-e, arraste a barra de rolagem para o lado, até visualizar a coluna "Modelo de Integração". Nela, haverá a informação de seu Padrão:

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No Omie, uma rejeição de serviço está relacionada ao processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e significa que a prefeitura não aceitou os dados enviados para a emissão da nota.

A Prefeitura rejeita a nota quando algum dado obrigatório está incorreto, ausente, incompatível ou não está de acordo com as regras do município em que a nota foi emitida.

Você pode corrigir os dados diretamente na OS e tentar reenviar a NFS-e. Não é necessário excluir e criar uma nova.

Quando uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) está rejeitada no Omie, isso significa que ela não foi aceita pela Prefeitura e, por isso, não foi gerada.

No entanto, basta realizar os ajustes necessários e reenviar a OS.

Não. Como a nota não foi registrada com sucesso, não há obrigação tributária gerada por ela. Apenas notas autorizadas pela prefeitura geram recolhimento de tributos, como o ISS.

Sim. A maioria das prefeituras impõe prazos para emissão da NFS-e após a prestação do serviço. Verifique a legislação municipal para as regras que se aplicam ao seu negócio.

Sim, mas não é necessário. Como a nota não foi autorizada, ela não tem validade legal e a OS não precisa ser cancelada. Para emitir a nota, basta aplicar as correções relacionadas e reenviar a OS.

A sua contabilidade pode lhe auxiliar, além de contar com os nossos artigos de rejeições de NFS-e e com o nosso time de suporte.

Apenas a rejeição não irá impactar, entretanto, se o faturamento for esperado e não ocorrer poderá impactar o gerenciamento de seus faturamentos.

Se você não corrigir e reenviar a nota dentro do mês, isso pode impactar relatórios contábeis, cálculo de impostos e até obrigações acessórias como o DAS, no caso de MEIs e Simples Nacional.

Não. Como não há um documento emitido com validade legal, notas rejeitadas não são escrituradas. Apenas notas autorizadas e válidas devem compor os livros fiscais e relatórios contábeis.

Sim. Às vezes, mesmo que os dados estejam corretos, a rejeição ocorre por falhas técnicas temporárias no sistema da prefeitura. Nesse caso, aguarde alguns instantes e tente o reenvio. Caso a rejeição permaneça entre em contato com o suporte da Prefeitura.

Sim. Através do Omie é possível habilitar as notificações para sempre que houver uma nota rejeitada:

Sim. Ordens de Serviço rejeitadas não têm valor fiscal e não precisam ser canceladas pois não foi gerada uma NFS-e. No entanto, para uma melhor organização você pode cancelar a OS rejeitada:

Sim. O status de "Rejeitada" significa que a prefeitura não aceitou a nota fiscal enviada devido a algum erro.

Enquanto no status de "Pendente", a nota pode ter sido aceita, mas falta algum tipo de confirmação, como assinatura, vinculação ou liberação por parte da Prefeitura.

Sim, desde que o erro seja corrigido a cada tentativa. Pois ao reenviar a nota com o mesmo erro, a rejeição continuará acontecendo.

A responsabilidade é sempre do prestador de serviços, pois é ele quem emite a nota.

Cada prefeitura possui uma lista de códigos de erro. O código indica o motivo exato da rejeição (ex: “E100 – CNPJ do tomador inválido”).

Para saber mais, consulte a documentação oficial da sua prefeitura.

Não. Cada prefeitura pode adotar uma nomenclatura e estrutura de códigos diferentes. Sempre consulte a documentação técnica do seu município, onde a nota está sendo emitida.

A contabilidade pode:

Fique atento a:

Sim. Algumas prefeituras não divulgam previamente mudanças nos parâmetros de validação. Por isso, mantenha contato com a sua contabilidade e acompanhe atualizações no site da prefeitura

Sim. Informar no Omie o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) incorretamente pode gerar uma rejeição da nota, especialmente em municípios que validam esse campo.

Essa rejeição pode ocorrer pois a prefeitura ao validar com os dados cadastrados por lá identifica que há uma divergência de informação.

Sim, especialmente em integrações via webservice. Alguns servidores transmitem a data e hora com diferença do padrão exigido pela prefeitura, o que pode gerar rejeição por data inválida ou fora do período autorizado.

Recomendamos atenção redobrada com recorrência, datas e prazos de emissão.

No Omie você consegue gerenciar seus contratos de serviço:

Sim. A nota rejeitada não irá gerar financeiro, o resultado disso é que irá impactar na geração de relatórios financeiros. No relatório de faturamento constará a informação que de se trata de uma nota rejeitada.