A "Manifestação de Destinatário da NF-e" é o registro de um evento por quem recebeu uma NF-e. Caso alguma empresa tenha emitido uma nota fiscal contra o seu CNPJ, você, como destinatário, poderá informar ao Fisco que tem conhecimento sobre a emissão e se a operação está confirmada, se não foi realizada ou se você a desconhece
Apesar da manifestação ainda não ser obrigatória para todo mundo (consulte seu contador para confirmar se sua empresa já é obrigada a se manifestar), tal ação acaba se configurando como uma importante ferramenta de validação comercial (e até jurídica) das operações, tanto para o emissor quanto para o destinatário
Em resumo: se alguém emitir uma nota fiscal contra o seu CNPJ, sem que você tenha pedido, vai ser possível recusar a nota de forma eletrônica, indicando para a SEFAZ que você não conforme o faturamento
Como sempre, Omie sai na frente e te ajuda com mais essa necessidade :-)
Para realizar a manifestação, acesse o Passo 3 do módulo de "Compras, Estoque e Produção":
Dê um duplo clique para acessar a nota desejada, e no menu esquerdo clique em "Manifestação da NF-e":
Será apresenta a tela com as seguintes opções:
Ao escolher a opção desejada, o evento com o manifesto escolhido será automaticamente enviado para a SEFAZ. De quebra, o card com a nota também demonstra qual foi o manifesto reconhecido:
⚠️ Não é emitido nenhum comprovante ou documento confirmando a manifestação. Ela é consultada diretamente no site da SEFAZ
Todos os relatórios referentes às "Notas Fiscais Recebidas" agora possuem a coluna "Manifestação do Destinatário", e também o "Painel de NF-e":
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