Motivo
A rejeição 663 costuma ocorrer ao emitir uma NF-e de venda sob todas as 4 situações:
Operação Interestadual, com a origem da mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8
1 Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
8 Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Tributação com redução de base de cálculo;
70 - Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Tributação ICMS: Outros.
Data de emissão igual ou superior a 01/01/2013
Valor da alíquota do ICMS maior que 4.00% (quatro por cento)
Exceções
Existem algumas exceções a Regra de Validação 663. Veja a seguir, cada uma delas:
Não se aplica para destinatário Não Contribuinte;
A regra de validação não se aplica para as operações de Devolução;
Operações com CFOP de Retorno de Mercadorias;
Venda de veículos novos, se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores, ou de Faturamento direto para consumidor final;
Operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte)
A regra de validação acima não se aplica para a NF Complementar quando:
Se referenciada uma NF-e e a NF-e referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/13;
Se referenciada uma NF modelo 1
Operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo à operação registrada em Cupom Fiscal
Como corrigir
Entre no item do pedido de venda, e na aba de ICMS ajuste a alíquota informada:
Feito o ajuste, clique em "Salvar" e depois em "Reenviar NF-e":
Caso tenha sido realizado o ajuste da alíquota e após o reenvio da nota o erro permaneça, então você deve verificar todos os campos associados ao motivo da rejeição e exceções. Após o novo ajuste, reenvie a nota
📌 Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo de venda, consulte o seu contador |
