Motivo
Essa rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e, informando o CST de ICMS igual a 51 – “Diferimento” e o Valor do ICMS for diferente da diferença entre o Valor do ICMS Diferido e o Valor do ICMS da Operação.
No CST 51 (Diferimento), você informa para o fisco qual é o valor total do imposto da operação. Em seguida, diz que uma parte desse valor será adiada (diferida) para pagamento futuro. A SEFAZ espera que o valor do imposto a pagar agora seja exatamente o que sobra depois dessa conta.
🧮 Regra da SEFAZ
Para o fisco, a conta obrigatória é:
Valor do ICMS da Operação (
vICMSOp) – Valor do ICMS Diferido (vICMSDif) = Valor do ICMS que você deve pagar (vICMS)
💭 Exemplo prático de erro de Cálculo
Imagine que você emitiu uma NF-e com os seguintes dados no CST 51:
Valor do ICMS da Operação: R$ 17,82 (Este é o valor cheio do imposto).
Valor do ICMS Diferido informado: R$ 5,94
Valor do ICMS: R$ 12,00 ❌
Por que a nota foi rejeitada?
Porque a SEFAZ realiza a conferência exata da subtração:
$17,98 - $5,94 = $11,88
Ao ser informado R$ 12,00 em vez de R$ 11,88, a SEFAZ rejeita a emissão.
Observação
Conforme o Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e:
Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem informados os dois campos: vICMSDif e vICMS.
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero.
Como corrigir
Para corrigir, você precisa revisar os valores informados no item da Nota Fiscal:
1) Acesse o Pedido de Venda rejeitado;
2) No Pedido de Venda, acesse cada um dos itens, dando um duplo clique sobre eles:
3) Em cada item, verifique os campos "Valor do ICMS Oper. Própria" (1) e "Percentual do Diferimento (%)" (2), garantindo que todos eles estejam preenchidos e estão atualizados.
E também, verifique se o campo "Valor do ICMS" (3) está igual à subtração do Valor do ICMS Oper. Própria - o Percentual do Diferimento:
💡Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo de venda, consulte a sua contabilidade.
Caso não identifique nenhum valor em desacordo, entre em contato com o nosso suporte.
4) Feito o ajuste, na capa do Pedido de Venda, clique em "Reenviar NF-e":
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