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(388) Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
(388) Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Rejeição NF-e 388

Diego Pancera avatar
Escrito por Diego Pancera
Atualizado há mais de um ano

Motivo

Esse erro acontece, quando você tenta emitir uma NF-e, e o CST do IPI não está de acordo com o Enquadramento Legal do IPI

  • Se a CST do IPI for igual a 02 ou 52: deve ser informado um cEnq na faixa de 301 a 399

  • Se a CST do IPI for igual a 04 ou 54: deve ser informado o cEnq na faixa de 001 a 099

  • Se a CST do IPI for igual a 05 ou 55: deve ser informado cEnq na faixa de 101 a 199

Como corrigir

Nesse caso, verifique a opção correta para o IPI no item:

Depois que tudo estiver regularizado, basta clicar em "Reenviar NF-e":

📌 Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo, consulte o seu contador

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