O MEI Caminhoneiro é uma categoria específica do Microempreendedor Individual, voltada exclusivamente para transportadores autônomos de carga. Assim como o MEI tradicional, ele possui uma guia mensal padronizada (DAS-MEI), porém com uma composição diferente: enquanto o MEI convencional considera 5% do salário mínimo vigente para o INSS, o MEI Caminhoneiro considera 12% do salário mínimo vigente. Além disso, possui limite de faturamento anual de R$ 251.600,00, diferente do limite de R$ 81.000,00 aplicado ao MEI tradicional.
No OneFlow, a apuração do MEI Caminhoneiro utiliza a mesma estrutura do MEI convencional. A identificação dessa modalidade é realizada automaticamente quando a empresa possui como CNAE principal uma das atividades permitidas para essa categoria.
Para esses CNAEs, o OneFlow disponibiliza a opção "Não considerar este CNAE como MEI Caminhoneiro", utilizada apenas quando for necessário desconsiderar esse enquadramento e aplicar as regras do MEI convencional.
Neste artigo, serão apresentados os passos para configurar o CNAE da empresa, compreender o funcionamento dessa opção e entender como ocorre a composição da guia DAS-MEI no OneFlow.
Tópicos do Artigo
Cadastrando o MEI Caminhoneiro no OneFlow
O primeiro passo é garantir que a empresa esteja corretamente cadastrada no OneFlow como uma empresa MEI.
💡 Caso ainda não tenha realizado o cadastro da empresa na plataforma, acesse os materiais de apoio disponíveis e siga o passo a passo conforme o cenário da empresa.
O MEI Caminhoneiro não possui um regime tributário separado dentro do OneFlow. Portanto, o cadastro da empresa deve ser realizado normalmente como MEI.
Executando o Assistente de Configurações Iniciais do MEI
Após o cadastro da empresa, ao realizar o primeiro acesso, o OneFlow iniciará o processo do Assistente de Configurações Iniciais, permitindo que a empresa fique apta a utilizar os recursos disponíveis no sistema.
Para mais detalhes sobre o Assistente de Configurações para empresas MEI, acesse o artigo:
Identificando os CNAEs permitidos para o MEI Caminhoneiro
Diferentemente do MEI tradicional, o MEI Caminhoneiro somente pode ser utilizado para atividades específicas de transporte rodoviário de cargas.
O OneFlow identifica automaticamente como MEI Caminhoneiro as empresas cujo CNAE principal seja um dos seguintes:
CNAE | Descrição |
4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga municipal |
4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional |
4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças |
⚠️ Importante: Ao definir um desses CNAEs como CNAE principal da empresa, o OneFlow passa a aplicar automaticamente as regras do MEI Caminhoneiro durante a apuração.
Configurando a apuração do MEI Caminhoneiro
Após definir um dos CNAEs permitidos como CNAE principal da empresa, é necessário revisar as configurações desse CNAE para garantir que a apuração seja realizada conforme a atividade exercida.
Para realizar a configuração:
1) Acesse o OneFlow, abra o Módulo Fiscal e clique em Abrir Fiscal da empresa MEI.
2) Dentro do ambiente fiscal da empresa, clique na Engrenagem localizada no canto superior da tela.
3) Na coluna Geral, selecione a opção Dados da Empresa.
4) Acesse a aba Inscrições, CNAE e Outros (1) e confirme se o CNAE principal informado pertence a um dos CNAEs permitidos para o MEI Caminhoneiro (2).
5) Retorne ao ambiente fiscal da empresa e acesse: Menu Fiscal (1) > Tabelas Fiscais: Exibir todos (2);
6) Na Toolbar, selecione a opção CNAE (1) e, no grid, dê um duplo clique sobre o CNAE principal da empresa (2).
7) Na configuração do CNAE, por padrão, a opção "Não considerar este CNAE como MEI Caminhoneiro" (1) estará desmarcada, dessa forma, a guia do MEI será gerada considerando o valor do MEI caminhoneiro. Caso a empresa não deva recolher a guia do MEI com o valor do MEI caminhoneiro, marque a opção "Não considerar este CNAE como MEI Caminhoneiro" (1).
Caso a atividade possua incidência de ISS e/ou ICMS, configure essas opções conforme a tributação aplicável à empresa (2). Após concluir as configurações, clique em Salvar (3).
💡 Dica
Após alterar qualquer configuração do CNAE, salve as alterações e recalcule a apuração para que o novo cálculo da guia seja considerado pelo sistema.
Entendendo a composição da guia do MEI Caminhoneiro
Quando a empresa é identificada pelo OneFlow como MEI Caminhoneiro, a guia DAS-MEI passa a considerar a contribuição previdenciária correspondente a 12% do salário mínimo vigente.
Nesse cenário, a composição da guia considera:
INSS: 12% do salário mínimo vigente;
ISS: R$ 5,00, quando aplicável;
ICMS: R$ 1,00, quando aplicável.
Os acréscimos de ISS e ICMS continuam dependendo exclusivamente da configuração realizada no cadastro do CNAE.
A composição da guia pode ocorrer nos seguintes cenários:
Configuração do CNAE Principal | Valor da Guia |
Caminhoneiro + ICMS + ISS | R$ 200,52 |
Caminhoneiro + apenas ISS | R$ 199,52 |
Caminhoneiro + apenas ICMS | R$ 195,52 |
Apenas Caminhoneiro (sem ICMS e sem ISS) | R$ 194,52 |
⚠️ Importante:
Os CNAEs permitidos para o MEI Caminhoneiro normalmente possuem incidência de ISS ou ICMS, conforme a atividade exercida. Por esse motivo, além da contribuição de 12% do INSS, a guia geralmente será composta por pelo menos um desses tributos.
Caso uma empresa que não seja MEI Caminhoneiro esteja gerando valores compatíveis com essa modalidade, verifique se o CNAE principal está configurado corretamente.
Atenção!
Os valores apresentados devem ser utilizados apenas como referência, pois o cálculo considera o salário mínimo vigente.
MEI Caminhoneiro com benefício do INSS
💡 Caso o titular do MEI Caminhoneiro esteja recebendo algum benefício previdenciário, deve ser utilizada a mesma configuração disponível para empresas MEI tradicionais, disponível no conteúdo abaixo.
Gerando o DAS MEI e conferindo o faturamento
A geração da guia DAS-MEI e o controle do faturamento do MEI Caminhoneiro seguem o mesmo processo utilizado para o MEI tradicional.
A guia é gerada mensalmente pelo OneFlow, podendo ser transmitida por meio do Robô ou da integração com o Integra Contador, conforme a configuração da obrigação DAS MEI - Guia.
Já o acompanhamento do faturamento é realizado pelo card MEI, disponível na coluna de apurações, dentro do painel de Etapas.
A principal diferença está no limite de faturamento considerado pelo sistema. Enquanto o MEI tradicional utiliza o limite anual de R$ 81.000,00, o MEI Caminhoneiro considera o limite de R$ 251.600,00. Esse valor é refletido automaticamente nos indicadores Saldo limite do faturamento (1) e nos gráficos Proporção de limite de faturamento e Faturamento anual (2), permitindo acompanhar a evolução da receita da empresa ao longo do exercício.
💡Para mais detalhes sobre a geração da guia DAS-MEI e o controle do faturamento, consulte o artigo:
