Realizar a apuração do Microempreendedor Individual no Oneflow envolve mais do que gerar uma guia mensal. Embora o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual seja padronizado, é essencial acompanhar corretamente o faturamento acumulado, a atividade da empresa e o risco de desenquadramento do regime.
Esse processo exige acompanhamento contínuo. É importante conferir a apuração em cada competência, validar se a empresa está enquadrada corretamente conforme sua atividade e monitorar o faturamento para evitar o excesso do limite permitido ao regime.
Na rotina operacional, também podem ocorrer situações como guias em aberto, pagamentos em atraso ou recolhimentos realizados de forma incorreta. Quando isso acontece, a empresa pode ficar sujeita a encargos e restrições cadastrais.
Quando a apuração é realizada com consistência, o controle da empresa se torna mais seguro. Dessa forma, é possível antecipar riscos, evitar inconsistências e manter a regularidade fiscal com mais previsibilidade.
Tópicos do Artigo
Cadastrando o MEI no OneFlow
O primeiro passo é garantir que a empresa esteja corretamente cadastrada no OneFlow.
Se você ainda não realizou o cadastro de nenhuma empresa na plataforma, acesse os materiais de apoio disponíveis e siga o passo a passo conforme o cenário da empresa, seja ela integrada a outro ERP ou ao Omie.
💡Dica
Para empresas que não usam o Omie, dentro do OneFlow, ao realizar a ativação da empresa, selecione a opção do Regime Tributário "MEI".
Se for uma empresa que utilize o Omie ERP, certifique-se de que no cadastro da empresa, na aba "Inscrições, CNAE e Outros" (1) o campo "Regime Tributário" (2) está informando como MEI.
Executando o Assistente de Configurações Iniciais do MEI
Logo após o cadastro da empresa, ao realizar o primeiro acesso, o OneFlow irá dar inicio ao processo do Assistente de Configuração para que essa empresa já fique apta a utilizar todos os recursos do OneFlow.
Para mais detalhes sobre o Assistente de Configurações para empresas MEI, acesse o artigo abaixo:
Configurando a apuração do MEI
Os valores do Microempreendedor Individual não variam livremente, mas também não são iguais em todos os casos. A apuração parte de uma base fixa e pode receber acréscimos de ISS e/ou ICMS, conforme a configuração tributária aplicada ao CNAE principal da empresa.
Atualmente, a composição do DAS-MEI segue esta regra:
INSS: 5% do salário mínimo vigente
ICMS: R$ 1,00
ISS: R$ 5,00
Na prática, isso resulta nos seguintes cenários:
Atividade | Composição da guia |
Comércio ou indústria | INSS + ICMS |
Prestação de serviços | INSS + ISS |
Comércio e serviços | INSS + ICMS + ISS |
O OneFlow possui uma configuração padrão para os CNAEs, que define automaticamente a incidência de ICMS e ISS na guia do DAS-MEI. Caso necessário, essa configuração pode ser alterada manualmente.
Caso seja necessário, essa configuração pode ser alterada manualmente. De acordo com os acréscimos configurados, o valor da guia poderá variar da seguinte forma:
Configuração do CNAE Principal | Valor da Guia |
Sem ICMS e sem ISS | R$ 81,05 |
Apenas ICMS | R$ 82,05 |
Apenas ISS | R$ 86,05 |
ICMS e ISS | R$ 87,05 |
⚠️ Importante
No OneFlow, a inclusão de ICMS e/ou ISS na guia do DAS-MEI é definida exclusivamente pela configuração do CNAE principal da empresa.
Isso significa que não basta considerar apenas se a empresa exerce comércio, indústria ou serviços. Sempre valide como o CNAE principal está configurado, pois é essa configuração que determina se a guia será gerada com ICMS, ISS ou ambos.
Os CNAEs secundários não são considerados nesse cálculo.
1 ) Configurando o CNAE
1 ) Configurando o CNAE
Primeiro devemos informar o CNAE principal da empresa nas configurações e depois configurar o CNAE com as regras de tributação, para isso, seguiremos os passos abaixo:
1.1) Abra o OneFlow, e acesse o Módulo Fiscal (1) e clique em "Abrir Fiscal" (2) da empresa MEI:
1.2) Dentro do ambiente fiscal da empresa, clique na "Engrenagem" no canto superior da tela.
1.3) Na tela que será aberta, dentro da coluna "Geral", selecione a opção "Dados da Empresa":
1.4) Dentro dos dados da empresa, acesse a aba "Inscrições, CNAE e Outros" (1), e indique o CNAE principal da empresa (2):
Feito isso, salve as alterações e siga os próximos passos para aplicar as regras de tributação para o CNAE configurado.
2) Definindo os valores de ISS e ICMS da Guia do MEI
2) Definindo os valores de ISS e ICMS da Guia do MEI
2.1) Ainda dentro da empresa, acesse o Menu Fiscal (1), e depois selecione a opção "Tabelas Fiscais" (2):
2.2) Dentro das tabelas fiscais, selecione a opção "CNAE" (1), localizado na Toolbar, e no grid dê um duplo clique no CNAE que deseja configurar (2):
2.3) Ao selecionar o CNAE desejado, informe se ele deve ou não possuir acréscimo de ISS ou ICMS:
💡 Dica: A configuração do CNAE principal é a primeira validação que deve ser realizada quando a guia do DAS-MEI apresentar um valor diferente do esperado.
Os acréscimos de ICMS e ISS podem ser habilitados ou desabilitados conforme a atividade exercida pela empresa. Após realizar qualquer alteração, salve a configuração e recalcule a apuração para que o novo valor da guia seja considerado.
Se o valor da guia estiver muito acima dos valores apresentados na tabela anterior, verifique se o CNAE principal da empresa corresponde a uma atividade de MEI Caminhoneiro.
Para os CNAEs permitidos dessa categoria, o OneFlow aplica automaticamente as regras do MEI Caminhoneiro. Caso seja necessário desconsiderar esse enquadramento, acesse o cadastro do CNAE e verifique se a opção "Não considerar este CNAE como MEI Caminhoneiro" está configurada corretamente.
3) MEI com Benefício do INSS
3) MEI com Benefício do INSS
Se o titular do MEI estiver recebendo algum benefício previdenciário, esse cenário precisa de atenção na apuração.
O MEI contribui mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS por meio do DAS-MEI. Porém, dependendo do tipo de benefício, essa contribuição pode não ser obrigatória ou pode exigir uma análise mais cuidadosa.
Dentro do OneFlow, ao identificar que a empresa possui essa condição, é importante validar como a apuração deve ser conduzida. O sistema automatiza o cálculo, mas a decisão sobre manter ou não a contribuição depende do enquadramento correto do beneficiário.
⚠️ Atenção
Em alguns cenários envolvendo benefício previdenciário, o PGMEI pode consolidar duas ou mais competências em uma única guia. Quando isso acontece, a geração automática da obrigação pelo OneFlow pode não ser concluída, pois o valor retornado pelo PGMEI deixa de corresponder ao valor apurado para a competência em processamento.
Nessa situação, realize a transmissão da competência diretamente no PGMEI e, após a conclusão, configure a obrigação para que ela não seja gerada pelo OneFlow nessa competência. As competências posteriores poderão voltar ao fluxo normal de geração quando o PGMEI retornar à emissão individual das guias.
3.1) Dentro do ambiente fiscal da empresa, clique na "Engrenagem" no canto superior da tela.
3.2) Na tela que será aberta, dentro da coluna "Fiscal", selecione a opção "Definições Fiscais":
3.3) Selecione a aba "Apuração" (1) e marque a opção "Não calcular MEI pois o contribuinte está afastado pelo INSS" (2):
Essa opção fará com que não seja considerada a parcela do INSS devida ao MEI na apuração.
💡Dica
Caso a empresa possua valores de ISS ou ICMS que não atinjam o mínimo para recolhimento, esses valores não são perdidos.
Eles ficam acumulados para as próximas apurações até que o total atinja o valor mínimo de R$ 10,00, que é o limite exigido para geração da guia de pagamento.
Gerando o DAS-MEI
1) Ainda dentro da Configuração da Empresa, na coluna Fiscal, acesse a opção de "Obrigações":
2) Dê um duplo clique na obrigação "DAS MEI - Guia" (1), caso já esteja cadastrada na empresa, ou clique em "Incluir" (2) para cadastrar a obrigação:
3) Na aba de "Configurações de acesso ao PGMEI" (1), selecione uma das formas de envio da obrigação: Via robô ou Integra Contador (2):
Via Robô
Via Robô
Por essa opção, é necessário informar o número do CPF do responsável e o código de acesso ao PGDAS. Esses dados são preenchidos na obrigação "DAS - Declaração".
Via Integra Contador
Via Integra Contador
Nessa opção, o sistema utiliza a API da SERPRO, Integra Contador, para realizar a transmissão da obrigação.
Essa é a forma recomendada para utilização no OneFlow, especialmente para evitar falhas ou atrasos na transmissão das declarações e na geração das guias.
Caso você já tenha o serviço contratado, recomendamos o artigo:
4) Com essas informações configuradas, após realizar a finalização da competência, o OneFlow fará a captura e o envio da DAS MEI para o e-mail do seu cliente.
Conferência e controle do faturamento
Dentro da apuração do MEI, você poderá controlar, inserir e analisar como anda a evolução dos valores de faturamento do seu cliente.
Para isso basta você acessar o card do "MEI" que fica na coluna das apurações, dentro do painel de Etapas:
Aba Resumo
Aba Resumo
Ao acessar a apuração do MEI, você verá que a aba "Resumo" (1) irá demonstrar todas as informações necessárias para que você controlar o faturamento e ter um panorama de como está a "saúde" do enquadramento pelo MEI desta empresa.
MEI (2): Demonstra o valor devido do MEI na competência ativa.
Faturamento do período (3): Demonstra o valor do faturamento do período, ele totaliza os valores dos documentos fiscais mais o valor de faturamento inserido manualmente na aba "Faturamento do período".
Faturamento anual (4): Demonstra o valor de faturamento atual do ano calendário conforme a competência selecionada.
Saldo limite do faturamento (5): Demonstra qual o saldo de faturamento disponível no ano calendário conforme os valores informados de faturamento no decorrer das competências.
Gráficos (7): Ilustram o faturamento anual da empresa, a opção "Proporção de limite de faturamento" demonstra o valor de faturamento consumido e o disponível para aquele ano calendário, a opção "Faturamento anual" demonstra a evolução do faturamento no ano calendário.
Aba Faturamento
Aba Faturamento
Na aba "Faturamento do período" será demonstrado o valor do Faturamento conforme a emissão das notas fiscais de comércio ou de serviço.
Caso a empresa esteja dispensada de fazer a emissão de documento fiscal, você pode estar inserindo o valor de faturamento de forma manual conforme a receita auferida da empresa.
Por exemplo:
Empresa de serviço com dispensa de emissão de documento fiscal, nesse caso você pode selecionar a opção "Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal".
Ao dar um duplo clique, o sistema vai pedir para você inserir o valor manualmente conforme a Receita (1), clique em "Salvar" (2) para confirmar.
Os valores informados serão considerados no Controle de Faturamento.
