Observações importantes
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Configurando o CF-e SAT e NFC-e
(SN - Excesso de Sublimite, Lucro Presumido e Lucro Real)
Para acessar a configuração de impostos, no menu suspenso de Vendas e NF-e, clique em "Configurar os Impostos" e selecione o cenário fiscal padrão. Agora é só selecionar a opção "CF-e SAT e NFC-e":
Obs.: Essa configuração pode ser feita apenas no cenário fiscal padrão, pois, ele é utilizado especificamente para a integração com os PDVs
1) Ao selecionar esta opção, será demonstrada uma tela com os NCMs cadastrados no seu sistema. Selecione uma das 3 opções:
1) Configurar um NCM já cadastrado em seu sistema
Obs.: Em laranja serão demonstrados os NCMs com alguma configuração;
2) Configurar outro NCM que não está nesta listagem;
2) Na sequência, uma tela será exibida com os campos para configuração deste NCM. Ela será dividida em 4 seções: ICMS Normal, PIS, COFINS e ICMS ST (Substituição Tributária), atente-se no preenchimento correto de cada campo em cada operação:
1) CFOP da Venda (ou Revenda). Informe o CFOP relacionado a operação;
2) ICMS Normal
Situação Tributária do ICMS (CST): Selecione a CST correspondente à sua operação;
Modalidade da BC do ICMS: Selecione a modalidade da BC correspondente à sua operação;
Motivo de Desoneração do ICMS: Se estiver previsto para sua operação alguma desoneração de ICMS, selecione a opção na lista;
Código do Benefício Fiscal: Se corresponder a operação, informe o código do benefício fiscal;
Alíquota do ICMS (%): Informe o percentual para cálculo do ICMS;
FCP do ICMS (%): Informe o percentual para cálculo do FCP do ICMS;
Redução da BC do ICMS (%): Se estiver previsto para a operação, informe o percentual de redução da BC do ICMS Normal;
3) PIS e COFINS
Situação Tributária do PIS/COFINS: Selecione a CST correspondente à operação;
Tipo de Cálculo para o PIS/COFINS: Neste campo o sistema exibirá o tipo de cálculo previsto para a CST selecionada no campo anterior;
Alíquota do PIS/COFINS (%): Indique o percentual correspondente ao cálculo do PIS;
Valor do PIS por Unid. Tributável: Dependendo da CST selecionada, informe o valor do PIS/COFINS por Unid. Tributável do produto;
Redução da Base do PIS/COFINS: Se para sua operação estiver previsto redução da base de cálculo do PIS/COFINS, informe o percentual de redução;
4) ICMS ST (Só será exibido se a CST de ICMS Normal for = "90 - Outros")
Modalidade da BC do ICMS ST: Slecione a modalidade da BC correspondente à operação;
Margem de valor adicionado (%): Informe o percentual do MVA;
Redução da BC do ICMS ST (%): Se estiver previsto para a operação com o NCM selecionado, informe o percentual de redução;
Alíquota do ICMS ST (%): Informe o percentual para cálculo do ICMS ST;
Alíquota Oper. Própria (%): Informe o percentual para cálculo do ICMS relativo à operação própria;
FCP do ICMS ST (%): Informe o percentual para cálculo do FCP do ICMS ST
💡 Atenção
Esse manual indica em qual área do Omie você poderá realizar a configuração dos impostos por NCM, os valores expressos em cada campo são exemplos ilustrativos.
Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo, consulte seu contador