Motivo
Quando for emitido uma NF-e de Importação com CFOP iniciado por 3 e diferente dos CFOPs da listagem abaixo, sem informar a DI (Declaração de Importação), será retornada essa rejeição.
💡 CFOPs que são exceções à regra: 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553.
Como Corrigir
Será necessário informar os dados da DI (Declaração de Importação) na Importação de Mercadoria no Omie.
1) Após realizar o login no Omie, acessar o módulo de Compras, Estoque e Produto, acesse o menu suspenso (1) e clique em "Exibir todos" no grupo de Importação de Mercadoria (2):
2) Após acessar o Pedido de Importação que necessita de correção, dê um duplo clique para acessar o item:
3) Selecione a opção "Clique aqui para adicionar a Declaração de Importação (DI)":
4) Após isso, é só preencher os dados da "Declaração de Importação" (1), conforme orientação do seu despachante, e incluir a adição (2):
Campos para configuração da adição:
5) Após salvar os dados, basta realizar o reenvio da importação:
⚠️ Importante! Sobre CFOPs de importação e DI
Alguns CFOPs classificados como CFOPs de importação (3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553), possuem regras fiscais específicas, podendo exigir o preenchimento da Declaração de Importação (DI).
A emissão por Outras Notas de Entrada não elimina a obrigatoriedade da DI, pois essa exigência está vinculada ao CFOP utilizado, e não ao tipo de documento emitido no sistema.
Caso a sua operação não possua DI, é necessário reavaliar o CFOP utilizado, garantindo que ele represente corretamente a operação realizada.
Obs.: Em caso de dúvidas, consulte seu contador.
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