Motivo
Quando estiver configurado no Omie o Regime Tributário "Simples Nacional - excesso de sublimite de receita" (Código 2), ao emitir uma NF-e se a UF não permitir a utilização deste regime tributário, a SEFAZ retornará o erro 812
Como Corrigir
É preciso ajustar o Regime Tributário nas Configurações do sistema. Se a UF não permite o uso do Código do Regime Tributário igual a 2 (Simples Nacional - excesso de sublimite de receita), será possível utilizar apenas os Códigos 1 (Simples Nacional) ou 3 (Regime Normal - Lucro Presumido)
Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, é natural que se escolha a opção o Código 1 (Simples Nacional), porém se sua Receita Bruta foi maior que a prevista é muito provável que você seja excluído do Simples Nacional e passe a ser do Regime Normal
💡 Recomendamos que entre em contato com a SEFAZ do seu Estado, ou com seu contador, ele poderá te ajudar a averiguar a situação do seu Regime Tributário, e é a pessoa indicada para responder qual Regime Tributário a ser configurado no Omie |
Ajustando o Regime Tributário:
Acesse as configurações, clicando na engrenagem no contando superior direito;
Clique em "1. Dados da Minha Empresa";
Na aba "Incrições, CNAE e Outros", clique na opção "Regime Tributário", e selecione a opção conforme a orientação do seu contador;
Agora é só salvar
Após o ajuste de todos os itens, é só reenviar a nota 😉
