A partir de 2026, todas as prefeituras do Brasil deverão estar integradas ao Ambiente Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Essa obrigatoriedade não significa que todas as notas deverão ser emitidas diretamente pelo Portal Nacional. As prefeituras poderão manter seus sistemas de emissão individuais, desde que, estejam integrados ao Ambiente Nacional e transmitam as notas conforme os padrões definidos pelo projeto.
Essa mudança impactará diretamente tanto para os municípios, que precisam definir se manterão seus próprios sistemas ou migrarão totalmente, quanto para os contribuintes, que devem acompanhar de perto os comunicados oficiais de sua prefeitura para entender como será abordada a transição.
Tópicos do artigo:
O que é o Ambiente Nacional de NFS-e?
O Ambiente Nacional é uma iniciativa do Governo Federal desenvolvida em parceria com a Receita Federal e a Abrasf, com o objetivo de unificar e padronizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todo o país.
Com foco em facilitar a rotina dos contribuintes e trazer maior eficiência na fiscalização e arrecadação de tributos.
Para mais detalhes referente ao o que é e como funciona o padrão nacional contamos com o seguinte artigo:
Sua prefeitura vai migrar ao Padrão Nacional?
A decisão de migrar totalmente para o Padrão Nacional ou manter o emissor próprio depende exclusivamente de cada prefeitura.
Logo, é fundamental que o contribuinte acompanhe os comunicados oficiais do seu município, pois algumas prefeituras estão se manifestando ainda em 2025 sobre a transição para o novo modelo de emissão.
📣 Fique Atento
O Omie já está 100% adaptado ao Padrão Nacional da NFS-e e preparado para atender ambos os cenários: tanto os municípios que migrarem para o Ambiente Nacional quanto aqueles que optarem por manter seus próprios modelos de emissão.
Municípios que já confirmaram a adesão ao Ambiente Nacional:
Vários municípios já de manifestaram confirmando a transição ao Padrão Nacional. Veja alguns exemplos:
Brusque (SC): Comunicado Oficial
Florianópolis (SC): Comunicado Oficial
Rio de Janeiro (RJ): Comunicado no portal Nota Carioca
Belo Horizonte (MG): Comunicado no portal da Prefeitura de Belo Horizonte
Porto Alegre (RS): Comunicado Oficial
Muitos outros municípios estão em processo de adesão:
Municípios que confirmaram a manutenção do emissor próprio:
Atualmente apenas o município de São Paulo se manifestou publicamente em uma nota oficial informando que seguirá emitindo NFS-e através do sistema próprio e seguirá uma rotina de conversão de dados para o Layout Nacional:
São Paulo: Comunicado Oficial
O que muda para quem emite NFS-e?
O Omie já está preparado para atender as prefeituras que exigirem o novo modelo de integração desde o ano de 2023, quando o padrão nacional começou a ser utilizado para emissão de notas fiscais.
Contamos também com todas as adaptações necessárias para a adequação à Reforma Tributária. Garantindo segurança e tranquilidade na emissão de notas de Serviço através do ERP.
💡 Você, contribuinte, deve apenas acompanhar atentamente os comunicados oficiais da sua prefeitura para saber se ela migrará ao Padrão Nacional ou manterá seu emissor próprio.
Para os contribuintes que passarão a emitir notas através do Portal Nacional, basta ajustar em sistema o modelo de integração nas configurações de emissão de NFS-e.
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