No Simples Nacional, os tributos das empresas prestadoras de serviços são calculados com base nas atividades econômicas vinculadas a cada código de serviço federal da LC 116. Em regra, todos os tributos que compõem o DAS são apurados normalmente sobre a receita do serviço.
Porém, existem situações em que a empresa possui alguma qualificação tributária diferenciada, como Lançamento de Ofício, Imunidade ou Redução, que altera a forma de apuração de um tributo específico. O próprio PGDAS prevê essas situações no momento da declaração, permitindo informar a exceção para cada repartição de imposto.
O OneFlow permite configurar essas qualificações tributárias diretamente no cadastro do serviço. Assim, sempre que uma nota fiscal for escriturada com o código de serviço configurado, o sistema aplicará automaticamente o tratamento correto na apuração, garantindo que a empresa não recolha tributos indevidamente.
💡 Dica
Para entender o conceito geral de qualificação tributária e a lista completa de regras existentes, consulte Entendendo as qualificações tributárias do Simples Nacional no OneFlow.
Tópicos do Artigo
Configurando as qualificações tributárias no OneFlow
Exemplo: uma empresa presta o serviço 1.02 - Programação e possui Lançamento de Ofício na parcela do PIS.
Sem a regra tributária configurada: o sistema calcula normalmente todos os tributos do DAS, incluindo o PIS, e a empresa paga um valor indevido.
Com a regra tributária configurada: sempre que uma nota fiscal com o código de serviço 1.02 for escriturada, o sistema desconsidera automaticamente a parcela do PIS na apuração do Simples Nacional.
Mesmo sendo o mesmo serviço, a forma de apuração muda conforme a exceção configurada.
1) Abra o OneFlow, acesse o módulo Fiscal (1) e clique em "Abrir Fiscal" (2) da empresa que possui a exceção tributária.
2) No menu superior do módulo Fiscal (1), localize o tópico "Tabelas" e clique em "Exibir todos" (2).
3) Clique em Serviços Federais e localize o código de serviço que possui a exceção tributária. Depois dê um duplo clique para abrir a tela de "Configuração do Serviço".
4) Na aba "Simples Nacional" (1), localize a seção "Regras tributárias específicas para cada repartição de imposto" (2). Nessa seção estão disponíveis os seis tributos que compõem o DAS das empresas de serviços: IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS e ISS.
5) Marque o tributo (1) que possui a situação diferenciada e selecione no combo qual a regra tributária que o sistema deve considerar.
No nosso exemplo, marcamos o PIS e selecionamos a opção "Lançamento de Ofício".
6) Clique em "Confirmar" para salvar a configuração.
⚠️ Importante
A partir dessa configuração, todas as notas fiscais escrituradas com esse código de serviço terão o tratamento aplicado automaticamente na apuração do Simples Nacional. Caso a exceção seja válida apenas para um período ou situação específica, lembre-se de remover a configuração quando ela deixar de se aplicar.
Conhecendo as opções disponíveis por tributo
Cada tributo possui as opções de exceção previstas pelo próprio PGDAS:
Tributo | Qualificações tributárias disponíveis |
IRPJ | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
CSLL | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
PIS | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
COFINS | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
CPP | Lançamento de Ofício / Exigibilidade Suspensa |
ISS | Lançamento de Ofício / Imunidade / Redução / Exigibilidade Suspensa |
💡 Dica
O ISS possui mais opções porque é o tributo municipal das empresas de serviços, sujeito a situações como imunidade constitucional e reduções concedidas pelos municípios.
Para o detalhamento completo de como configurar especificamente a Exigibilidade Suspensa, que exige o preenchimento de dados de um processo judicial, consulte Configurando a Exigibilidade Suspensa para empresas de serviços no OneFlow.
Entendendo como a configuração reflete na apuração e no PGDAS
Ao configurar uma exceção tributária no serviço, o comportamento do sistema será o seguinte:
Na escrituração: toda nota fiscal importada ou lançada com o código de serviço configurado herda automaticamente a exceção tributária. Não é necessário nenhum tratamento manual nota a nota.
Na apuração do Simples Nacional: o percentual do tributo marcado é desconsiderado do cálculo, e o valor do DAS já reflete a exceção. Para mais detalhes, consulte Verificando os detalhes do cálculo de regras tributárias no OneFlow.
Na transmissão ao PGDAS: o OneFlow carrega a informação diretamente no portal e marca automaticamente a opção correspondente no campo "Exigibilidade Suspensa, Imunidade, Lançamento de Ofício, Redução" — exatamente como seria feito manualmente.
⚠️ Importante
A responsabilidade pela existência e validade da regra tributária (decisão administrativa, benefício ou imunidade) é da empresa e/ou do contador. O OneFlow garante que a configuração escolhida seja aplicada corretamente no cálculo e refletida no PGDAS.
