No Simples Nacional, nem toda receita segue a tributação padrão. Existem situações em que um tributo não deve ser calculado, ou deve ser calculado de forma diferenciada, para um produto ou serviço específico. Essas situações são chamadas de qualificação tributária (também chamada de regra tributária).
O valor do DAS é composto pela soma de vários tributos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, CPP e ISS, conforme o Anexo. Uma qualificação tributária representa uma exceção em um ou mais desses tributos, aplicada a um produto ou a um serviço específico. Quando não configuradas corretamente, essas exceções podem gerar apurações incorretas, divergências no PGDAS e riscos fiscais.
No OneFlow, essas regras são tratadas de forma automatizada, desde que estejam corretamente parametrizadas no nível correto, por Produto, NCM ou CFOP (no caso de produtos) ou por Serviço Federal (no caso de serviços).
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Conhecendo as qualificações tributárias disponíveis
As qualificações tributárias indicam situações específicas de tributação que podem ser aplicadas às operações da empresa. Confira abaixo o significado de cada qualificação e em quais tipos de operação ela está disponível:
Qualificação tributária | O que significa | Produtos | Serviços |
Tributação Monofásica | PIS e COFINS já foram recolhidos anteriormente na cadeia, não sendo novamente apurados no Simples Nacional. | Sim | — |
Substituição Tributária (ST) | O ICMS já foi recolhido pelo substituto tributário em uma etapa anterior da cadeia. | Sim | — |
Antecipação com Encerramento de Tributação | Antecipação do ICMS com encerramento da cadeia de tributação. | Selecionável, mas não calculada (veja o aviso abaixo) | — |
Lançamento de Ofício | Tributo lançado por auto de infração ou outro ato de ofício, fora da apuração normal. | Sim | Sim |
Isenção/Redução | Operação beneficiada por isenção ou redução da carga tributária, conforme as regras aplicáveis. | Sim | — |
Imunidade | O tributo não incide sobre a operação por previsão constitucional. | — | Sim (ISS) |
Isenção/Redução – Cesta Básica | Operação com produtos da cesta básica beneficiados por isenção ou redução da carga tributária, conforme a legislação aplicável. | Sim | — |
Exigibilidade Suspensa | A cobrança do tributo está suspensa por decisão judicial ou outra hipótese legal. O débito continua existindo, mas não é exigido no DAS enquanto durar a suspensão. | — | Sim |
⚠️ Importante
No momento, o OneFlow não contempla a realização da Antecipação com Encerramento de Tributação.
Por isso, mesmo que essa opção seja selecionada, a antecipação do ICMS não é processada automaticamente pelo sistema e o tributo não é excluído da apuração por essa configuração.
Nesses casos, a antecipação deve ser realizada fora do OneFlow, conforme o procedimento adotado pela empresa.
Entendendo onde cada qualificação se aplica: produtos ou serviços
A tela de configuração é diferente para cada tipo de operação, mesmo quando a qualificação tributária é a mesma (como o Lançamento de Ofício, que existe nos dois mundos):
Produtos: configurados no cadastro do Produto, no NCM ou no CFOP, na aba Recomendações Fiscais ou Simples Nacional. Consulte Configurando qualificações tributárias em produtos no OneFlow.
Serviços: configurados no cadastro do Serviço Federal, na aba Simples Nacional. Consulte Configurando qualificações tributárias em serviços no OneFlow.
⚠️ Importante
Não existe um cadastro único de qualificação tributária compartilhado entre produtos e serviços. Se a empresa tiver Lançamento de Ofício tanto em uma operação de produto quanto em uma de serviço, a regra precisa ser configurada separadamente em cada uma das duas telas.
Para a Exigibilidade Suspensa especificamente, consulte Configurando a Exigibilidade Suspensa para empresas de serviços no OneFlow, essa qualificação, no OneFlow, está disponível apenas para serviços.
Entendendo as qualificações com cálculo automático, sem necessidade de configuração
Algumas regras tributárias estaduais dos estados da Bahia (BA), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS), geralmente relacionadas a situações de redução ou isenção de ICMS, são calculadas automaticamente pelo OneFlow, sem necessidade de configuração manual.
Nesses casos, o sistema identifica a regra aplicável de acordo com o estado cadastrado na empresa e realiza o cálculo automaticamente durante a apuração.
Para mais detalhes, consulte o artigo Entendendo as regras estaduais (BA, PR, RJ e RS) sobre ICMS dentro do Simples Nacional no OneFlow.
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