A Nota Fiscal de Repasse é emitida por empresas que atuam como intermediárias na prestação de serviços. Este documento tem como objetivo registrar oficialmente a transferência de valores entre o intermediário e o prestador final do serviço.
A principal característica desta operação é que o imposto incide somente sobre o valor referente à sua comissão, embora a Nota Fiscal seja emitida com o valor total recebido.
Porém, se a sua empresa emite NFS-e pelo município de São Paulo (SP), o processo de emissão possui algumas particularidades. A partir de uma recente atualização no sistema de emissão da prefeitura, passou a ser exigida a inclusão de um documento de referência para comprovar a origem do repasse e garantir que o cálculo e a dedução dos tributos ocorram corretamente.
Preparamos um passo a passo completo de como emitir a sua Nota de Repasse seguindo as exigências da Prefeitura de São Paulo.
⚠️ Importante
O passo a passo descrito neste artigo deve ser aplicado apenas para emissão de Notas de Repasse através da Prefeitura de São Paulo.
Para emissões através de outras prefeituras, deve-se utilizar o processo descrito no artigo: Emitindo uma Nota de Repasse a Terceiros
Para que a nota seja emitida corretamente, é necessário que haja o preenchimento de um código de serviço que pertença as seguintes LC 116: 10.05, 10.08, 17.11, 33.01, 17.12, 17.06, 15.01, 6.01, 6.02, 9.02.
Consulte sua contabilidade para saber qual código se aplica a sua emissão.
1) Após fazer login no Omie, acesse ou cadastre uma nova Ordem de Serviço para emitir a sua Nota de Repasse.
2) Na Ordem de Serviço, preencha o valor total do repasse a ser realizado (1), o Código do Serviço no Município conforme orientado pela sua contabilidade (2) e Salve (3):
3) Após preencher os dados da emissão, clique em "Editar Detalhes":
⚠️Nova regra para o município de São Paulo (SP)
Devido às recentes atualizações da prefeitura de SP, o preenchimento de repasse mudou!
O valor do repasse não deve mais ser lançado como "Acréscimo". Agora, a sua Ordem de Serviço deve conter o valor total da operação, e o valor que será repassado a terceiros deve ser registrado exclusivamente no campo Valor da Dedução.
4) No item da Ordem de Serviço, clique no ícone do lápis no campo "Valor da Dedução" para preenchimento dos detalhes do repasse:
5) Preencha todos os campos com os dados do repasse a ser realizado:
(1) Forma da dedução: Para notas de repasse, este campo deve ser preenchido com o tipo "Documento".
(2) Valor da Dedução: Preencha este campo com o valor total do repasse.
(3) Tipo de Documento: Selecione o tipo de documento de origem deste repasse.
(4) Dados do Documento informado: Estes campos podem variar conforme o tipo de documento selecionado, é importante que preencha todos os dados do documento de origem conforme solicitado.
(5) Identificar Fornecedor: Para que a emissão ocorra sem erros, é essencial que esta opção seja ativada para identificação do fornecedor do documento de origem.
(6) Dados do Fornecedor: Preencha todos os dados do fornecedor do documento informado.
6) Agora, clique em "Salvar" na lateral direita para as informações serem registradas:
7) Com todas as informações preenchidas e conferidas na Ordem de Serviço, basta prosseguir com o faturamento:
6) Tudo pronto. A sua nota de repasse foi emitida.
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