A parametrização assertiva das configurações para os tributos é um aspecto essencial para as empresas. Esses elementos são fundamentais para o correto registro das operações, bem como para a apuração dos tributos devidos, garantindo que a empresa atue na legalidade.
Você pode cadastrar Tabelas de Pautas, configurá-las para cada estado da federação, associá-las ao cadastro dos seus produtos e excluir as tabelas que não foram utilizadas.
Tópicos do Artigo:
💡 Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo, consulte a sua contabilidade.
O que é o Preço Pauta?
O Preço Tabelado (Pauta) nada mais é que um valor fixo estipulado pelos órgãos fazendários, utilizado como um dos componentes da Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária (ICMS ST) para cada unidade da mercadoria vendida.
Cabe ressaltar que os valores estabelecidos nestas tabelas não são preços para venda, e sim valores mínimos aceitáveis pela fiscalização para fins de cálculo do ICMS ST dos Produtos nelas contidos.
No Omie, estes valores são utilizados somente para calcular o ICMS ST.
Há duas formas principais de determinar a base de cálculo do ICMS ST:
Através do Margem de Valor Agregado (MVA);
Ou através do Preço Tabelado Pauta.
💡 Dica
Outros termos comumente usados para se referir ao Preço Pauta:
Valor fixado;
Preço tabelado;
Pauta;
PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
Cadastrando e configurando as Tabelas Pautas
1) Após realizar o login no Omie, acesse o módulo "Vendas e NF-e":
2) Navegue pela Home do módulo até localizar o card de "Impostos". Clique nele para iniciar a configuração de Impostos:
3) No menu lateral direito, clique em "Preço Tabelado (Pauta), Regras de Cálculo por Estado e Outras Recomendações":
4) Na tela "Outras Recomendações", clique em "Preço Tabelado (Pauta)":
5) Será exibido um menu com as tabelas já cadastradas (1) e permitindo o cadastro de uma nova Tabela de Pauta (2). Também é possível Remover a Tabela (3):
6) Ao configurar uma nova Tabela de Pauta, preencha o campo "Nome da Tabela de Pauta" (1).
Em seguida, na lista contendo todos os estados da federação, clique nos estados pertinentes à sua operação e configure cada um deles individualmente (2):
7) Ao selecionar um estado, você poderá preencher as informações conforme a sua operação:
(1) Valor do Preço de Pauta: informe o preço de Pauta;
(2) Alíquota do ICMS-ST (%): informe o percentual relativo ao ICMS ST para a Pauta;
(3) Redução da BC do ICMS ST (%): preencha o percentual relativo à redução de Base de Cálculo previsto para a Pauta;
(4) Informações Complementares para a NF: Ao clicar nesta opção, outra janela será aberta. Digite as Informações Complementares no campo disponível (1) e clique em "Confirmar" (2):
ℹ️ Dica
Para simplificar o processo de preenchimento de todos os estados, no momento da configuração dos estados que não sejam o de origem ou Exterior, você pode copiar os tributos preenchidos para as demais Unidades Federativas (UFs):
(1) Copiar estas informações para todos os estados (ou UF): replica as configurações do estado atual para todos os outros estados;
(2) Copiar apenas para os estados (ou UF) ainda não configurados: replica as configurações do estado atual apenas para os estados que ainda não possuem configuração.
Associando a Tabela Pauta a um Produto
1) Para associar a Tabela Pauta ao cadastro do Produto, acesse a Home do módulo "Vendas e NF-e" e clique em "Listar todos os produtos":
2) Após selecionar e acessar o Produto de interesse, na tela de seu cadastro, clique na aba "Recomendações Fiscais":
3) Em "Preço Tabelado (Pauta)" (1), clique na seta 🔽 para abrir a lista das Pautas cadastradas, ou digite no campo para filtrar e facilitar a busca.
Após selecionar a Pauta desejada, clique em "Salvar" (2):
ℹ️ Caso você cadastre os seus Produtos em lote por planilha, e seu Produto utilize o Preço Pauta, a coluna "Preço Tabelado (Pauta)" poderá ser preenchida com o Nome da Tabela.
4) Após realizar a configuração, ao incluir os itens com a Tabela Pauta associada em um Pedido de Venda, caso a Base de Cálculo do ST seja a Pauta, ela será preenchida dentro do item automaticamente:
Excluindo uma Tabela de Pauta
⚠️ Somente é possível excluir Tabelas de Pauta que não foram utilizadas. Quando a tabela está vinculada a algum registro, o sistema impede a exclusão e informa a qual operação ela está vinculada.
As Tabelas de Pauta cadastradas podem ser excluídas diretamente pela tela do sistema, por meio do botão de exclusão. Dessa forma, é possível remover as tabelas que não serão utilizadas e manter a lista de Pautas organizada.
MVA e Pauta Fiscal
Você trabalha com MVA e Pauta Fiscal para um mesmo Produto, e quer saber como o sistema determinará a Base de Cálculo do ICMS ST?
Para entender como essa definição é feita, confira o artigo:
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