O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. A legislação permite a contratação de um único empregado, cujo salário não pode exceder um salário mínimo previsto em lei federal ou estadual, ou o piso salarial da categoria profissional.
Todos os demais direitos trabalhistas devem ser respeitados, sem distinção em relação aos demais empregados.
O processamento da folha de pagamento para empresas MEI no OneFlow segue o mesmo fluxo geral das demais empresas, com diferenças específicas na apuração dos impostos patronais e na geração das obrigações acessórias.
Tópicos do Artigo
Inclusão da empresa MEI no OneFlow
O primeiro passo é garantir que a empresa esteja corretamente cadastrada no OneFlow. O ponto de atenção está no campo Regime tributário: selecione a opção MEI.
No campo Regime tributário, selecione a opção MEI e conclua o cadastro normalmente.
💡Dica
Para empresas que não usam o Omie, dentro do OneFlow, ao realizar a ativação da empresa, selecione a opção do Regime Tributário "MEI".
Se for uma empresa que utilize o Omie ERP, certifique-se de que no cadastro da empresa, na aba "Inscrições, CNAE e Outros" (1) o campo "Regime Tributário" (2) está informando como MEI.
⚠️ Importante
Se você ainda não realizou o cadastro de nenhuma empresa na plataforma, acesse os materiais de apoio disponíveis e siga o passo a passo conforme o cenário da empresa, seja ela integrada a outro ERP ou ao Omie.
Configurando os dados da empresa
Após incluir a empresa, ao acessar a primeira competência em que ela foi habilitada, o sistema apresentará o Assistente de Configurações, que conduz o processo de configuração inicial.
O fluxo é idêntico ao utilizado para as demais empresas. Se a empresa já transmitiu eventos ao eSocial — mesmo que anteriormente as informações fossem declaradas pelo Módulo Simplificado —, o OneFlow realizará a importação automática dos dados do ambiente do eSocial.
Configurações da empresa
O campo Complemento da classificação tributária, disponível nas configurações da empresa, é o que caracteriza o MEI para fins de apuração dos impostos específicos desse regime. O valor correto é 04 — MEI — Micro Empreendedor Individual.
1) No módulo Folha de Pagamento, clique no ícone de Configurações (⚙️) no canto superior direito da tela.
2) Na tela Configuração da Empresa, clique em Configurações da Empresa na coluna Geral.
3) Localize o campo Complemento da classificação tributária e verifique se está configurado como 04 — MEI — Micro Empreendedor Individual.
💡 Dica
Para mais informações sobre o Assistente de Configurações, consulte o artigo.
Processos mensais
O processamento da folha de pagamento seguem os mesmos passos utilizados para os empregados em geral. As diferenças estão na apuração dos impostos.
1) Processando os recibos
1.1) No módulo "Folha (1)", item Recibos. Acesse a opção "Processar recibos (2)".
1.2) Na tela de processamento dos recibos, marque a opção "Mensal (1)" e clique na opção "Processar (2)".
1.3) Para consultar os recibos clique na opção Recibos "Exibir todos"
1.4) Na aba Recibos, clique duplo sobre o recibo do trabalhador :
1.5) Consulte os detalhes do recibo.
Exemplo de cálculo com base em um salário de R$ 1.675,00:
INSS patronal: R$ 1.675,00 × 3% = R$ 50,25
FGTS: R$ 1.675,00 × 8% = R$ 134,00
2) Finalizando a Folha
2.1) No módulo "Folha (1)", item Recibos. Acesse a opção "finalizar Folha (2)".
2.2) Na tela de fechamento da Folha, marque a opção: Mensal e clique na opção "Finalizar".
2.3) Na aba impostos consulte os valores apurados
Imposto | Detalhe |
FGTS | Mesma regra aplicada aos empregados em geral (8,0%) |
INSS do empregado: | 7,5% a 14,0% conforme tabela progressiva |
INSS patronal: | Cálculado com alíquota de 3%, ao invés dos 20% aplicados às demais empresas |
Terceiros e RAT | Empresas MEI são isentas do cálculo dessas contribuições |
Entendendo o processo de afastamentos quando a empresa é MEI
Os empregados contratados pelo MEI têm direito aos benefícios previdenciários, incluindo licença maternidade e afastamento por acidente de trabalho ou doença. A diferença é que o responsável pelo pagamento do benefício é a Previdência Social, e não o empregador.
O empregador MEI deve apenas calcular o FGTS sobre o valor pago pela Previdência Social referente ao período do afastamento.
No recibo do trabalhador em afastamento, o sistema apresenta uma rubrica informativa com incidência exclusiva de FGTS, referente ao período do benefício previdenciário.
💡Dica
O processo de inclusão do registro de afastamentos segue o mesmo dos demais empregados.
Obrigações acessórias
Após o Fechamento da Folha, as obrigações serão apresentadas no painel de etapas
1) eSocial
1.1) Para consultar, no painel de etapas, acesse a opção eSocial
1.2) O processo de geração do eSocial segue o mesmo fluxo das empresas em geral. No evento de fechamento S-1299, já está indicada a transmissão da DCTFWeb.
2) DAE — Documento de Arrecadação do eSocial
A Contribuição Previdenciária e o FGTS da folha do MEI são recolhidos de forma centralizada por meio do DAE, com as seguintes alíquotas:
Os dados para apuração da guia são informados por meio dos eventos eSocial. Após a transmissão do evento de fechamento S-1299, ao acessar a DCTFWeb, os valores já estarão calculados. A guia pode ser impressa pelo portal do eCac, mas a opção de busca da guia automática pelo Integra contador é muito mais ágil e eficiente.
O OneFlow realiza a busca da guia de recolhimento de forma automática por meio do serviço Integra Contador.
💡 Dica
Para mais informações sobre o serviço Integra Contador, consulte o artigo Como contratar o serviço Integra Contador.
3) DCTF WEB
3.1) No módulo Folha de Pagamento, clique no ícone de Configurações (⚙️) (1) no canto superior direito da tela.
3.2) Na tela Configuração da Empresa, clique em Obrigações (2) na coluna Folha.
3.3) Localize e clique na obrigação DCTF Web - Mensal para acessar suas configurações.
3.4)Configure as opções de geração e envio conforme a necessidade da empresa e clique em Salvar.
3.5) Após o processo de fechamento, o sistema acionará automaticamente a busca da guia, dos recibos e das declarações.
