As informações adicionais de interesse do Fisco, embora não sejam obrigatórias, podem ser solicitadas pela Receita Federal ou outros órgãos para o envio de informações complementares sobre determinada transação ou operação para garantir a conformidade fiscal.
São exemplos de informações adicionais para o Fisco o detalhamento de bens e serviços e, também, os dados adicionais sobre operações complexas, contendo grandes volumes de valores ou envolvendo transações internacionais.
Quando preenchidos, esses dados são destacados no DANFE e demonstrados no XML da Nota Fiscal gerada.
Descubra abaixo como preencher essas informações na Omie!
📌 Informações importantes
As informações preenchidas serão apresentadas em registros específicos do SPED EFD ICMS/IPI, podendo haver variações nos campos exibidos, dependendo de ser ou não informado o Regime Especial.
Tópicos do Artigo
Preenchendo as Informações de Interesse do Fisco
1) Após fazer login no Omie e acessar o seu Aplicativo, acesse o registro de seu interesse, podendo ser uma operação de saída ou entrada.
ℹ Abaixo demonstraremos um exemplo com um Pedido de Venda já cadastrado.
2) Dentro do registro desejado, clique sobre a aba "Informações Adicionais" (1) e, então, acesse a opção "Clique aqui para alterar as informações adicionais de interesse do Fisco" (2):
💡 Possui dúvidas sobre o preenchimento dos demais campos e opções desta aba?
Consulte esse Artigo: Informando os Dados Financeiros e Demais Informações no Pedido de Venda.
3) Será aberta a tela para preenchimento das informações. Configure os dados nos respectivos campos:
(1) Regime Especial: O Regime Especial se refere a um tratamento tributário diferenciado, concedido pela autoridade fiscal - como a Receita Federal ou outros órgas tributários -, em casos onde o contribuinte se enquadra em determinadas especificações. Habilite esta opção para liberar os demais campos da tela.
📌 Em caso de dúvidas sobre as regras a serem aplicadas para o seu processo, consulte a sua contabilidade.
(2) Observações para uso exclusivo do SPED (Registro C110): O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal que sejam de interesse do Fisco. Preencha a observação para uso no SPED.
(3) Informações Adicionais de interesse do Fisco para a Nota Fiscal: Preencha os dados de interesse do Fisco. Essa informação será exibida no DANFE e XML da NF-e. O limite de conteúdo é de até 2000 caracteres.
4) Após configurar, clique em "Confirmar":
5) Para prosseguir com o faturamento e emissão de sua Nota Fiscal de Produto, siga os passos abaixo, de acordo com sua operação:
Visualizando as informações na NF-e
Ao fazer o preenchimento dos dados de Interesse do Fisco, essas informações serão automaticamente indicadas na Nota Fiscal de Produto gerada para a operação.
No DANFE, as informações de interesse ao Fisco podem ser visualizadas ao final do documento geral, no campo "Informações Complementares":
💡 A depender da quantidade de caracteres, a exibição da informação no DANFE será parcial.
No XML, os elementos informativos a respeito dos dados de Interesse do Fisco poderão ser vistos na Tag <infAdFisco>:
