Realizar a apuração do Microempreendedor Individual no Oneflow envolve mais do que gerar uma guia mensal. Embora o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual seja padronizado, é essencial acompanhar corretamente o faturamento acumulado, a atividade da empresa e o risco de desenquadramento do regime.
Esse processo exige acompanhamento contínuo. É importante conferir a apuração em cada competência, validar se a empresa está enquadrada corretamente conforme sua atividade e monitorar o faturamento para evitar o excesso do limite permitido ao regime.
Na rotina operacional, também podem ocorrer situações como guias em aberto, pagamentos em atraso ou recolhimentos realizados de forma incorreta. Quando isso acontece, a empresa pode ficar sujeita a encargos e restrições cadastrais.
Quando a apuração é realizada com consistência, o controle da empresa se torna mais seguro. Dessa forma, é possível antecipar riscos, evitar inconsistências e manter a regularidade fiscal com mais previsibilidade.
Tópicos do Artigo
Cadastrando o MEI no OneFlow
O primeiro passo é garantir que a empresa esteja corretamente cadastrada no OneFlow.
Se você ainda não realizou o cadastro de nenhuma empresa na plataforma, acesse os materiais de apoio disponíveis e siga o passo a passo conforme o cenário da empresa, seja ela integrada a outro ERP ou ao Omie.
💡Dica
Para empresas que não usam o Omie, dentro do OneFlow, ao realizar a ativação da empresa, selecione a opção do Regime Tributário "MEI".
Se for uma empresa que utilize o Omie ERP, certifique-se de que no cadastro da empresa, na aba "Inscrições, CNAE e Outros" (1) o campo "Regime Tributário" (2) está informando como MEI.
Executando o Assistente de Configurações Iniciais do MEI
Logo após o cadastro da empresa, ao realizar o primeiro acesso, o OneFlow irá dar inicio ao processo do Assistente de Configuração para que essa empresa já fique apta a utilizar todos os recursos do OneFlow.
Para mais detalhes sobre o Assistente de Configurações para empresas MEI, acesse o artigo abaixo:
Configurando a apuração do MEI
Os valores do Microempreendedor Individual não variam livremente, mas também não são iguais em todos os casos. A apuração parte de uma base fixa e pode receber acréscimos de ISS e/ou ICMS, conforme a configuração tributária aplicada ao CNAE principal da empresa.
Atualmente, a composição do DAS-MEI segue esta regra:
INSS: 5% do salário mínimo vigente
ICMS: R$ 1,00
ISS: R$ 5,00
Na prática, isso resulta nos seguintes cenários:
Atividade | Composição da guia |
Comércio ou indústria | INSS + ICMS |
Prestação de serviços | INSS + ISS |
Comércio e serviços | INSS + ICMS + ISS |
O OneFlow já conta com uma pré-configuração padrão que identifica automaticamente se o CNAE principal da empresa deve considerar os acréscimos de ICMS e ISS na guia do DAS-MEI.
Caso seja necessário, essa configuração pode ser alterada manualmente. De acordo com os acréscimos configurados, o valor da guia poderá variar da seguinte forma:
Configuração do CNAE Principal | Valor da Guia |
Sem ICMS e sem ISS | R$ 81,05 |
Apenas ICMS | R$ 82,05 |
Apenas ISS | R$ 86,05 |
ICMS e ISS | R$ 87,05 |
⚠️ Importante
No OneFlow, a inclusão de ICMS e/ou ISS na guia do DAS-MEI é definida exclusivamente pela configuração do CNAE principal da empresa.
Isso significa que não basta considerar apenas se a empresa exerce comércio, indústria ou serviços. Sempre valide como o CNAE principal está configurado, pois é essa configuração que determina se a guia será gerada com ICMS, ISS ou ambos.
Os CNAEs secundários não são considerados nesse cálculo.
1 ) Configurando o CNAE
1 ) Configurando o CNAE
Primeiro devemos informar o CNAE principal da empresa nas configurações e depois configurar o CNAE com as regras de tributação, para isso, seguiremos os passos abaixo:
1.1) Abra o OneFlow, e acesse o Módulo Fiscal (1) e clique em "Abrir Fiscal" (2) da empresa MEI:
1.2) Dentro do ambiente fiscal da empresa, clique na "Engrenagem" no canto superior da tela.
1.3) Na tela que será aberta, dentro da coluna "Geral", selecione a opção "Dados da Empresa":
1.4) Dentro dos dados da empresa, acesse a aba "Inscrições, CNAE e Outros" (1), e indique o CNAE principal da empresa (2):
Feito isso, salve as alterações e siga os próximos passos para aplicar as regras de tributação para o CNAE configurado.
2) Definindo os valores de ISS e ICMS da Guia do MEI
2) Definindo os valores de ISS e ICMS da Guia do MEI
2.1) Ainda dentro da empresa, acesse o Menu Fiscal (1), e depois selecione a opção "Tabelas Fiscais" (2):
2.2) Dentro das tabelas fiscais, selecione a opção "CNAE" (1), localizado na Toolbar, e no grid dê um duplo clique no CNAE que deseja configurar (2):
2.3) Ao selecionar o CNAE desejado, informe se ele deve ou não possuir acréscimo de ISS ou ICMS:
💡 Dica: A configuração do CNAE principal é a primeira validação que deve ser realizada quando a guia do DAS-MEI apresentar um valor diferente do esperado.
Os acréscimos de ICMS e ISS podem ser habilitados ou desabilitados conforme a atividade exercida pela empresa. Após realizar qualquer alteração, salve a configuração e recalcule a apuração para que o novo valor da guia seja considerado.
Se o valor da guia estiver muito acima dos valores apresentados na tabela anterior, verifique também se a opção MEI Caminhoneiro está habilitada.
Quando essa opção está marcada, o cálculo deixa de utilizar 5% do salário mínimo e passa a considerar 12% do salário mínimo para o INSS. Além disso, os acréscimos de ICMS e ISS continuam sendo aplicados quando configurados, fazendo com que o valor final da guia seja significativamente maior.
3) MEI com Benefício do INSS
3) MEI com Benefício do INSS
Se o titular do MEI estiver recebendo algum benefício previdenciário, esse cenário precisa de atenção na apuração.
O MEI contribui mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS por meio do DAS-MEI. Porém, dependendo do tipo de benefício, essa contribuição pode não ser obrigatória ou pode exigir uma análise mais cuidadosa.
Dentro do OneFlow, ao identificar que a empresa possui essa condição, é importante validar como a apuração deve ser conduzida. O sistema automatiza o cálculo, mas a decisão sobre manter ou não a contribuição depende do enquadramento correto do beneficiário.
3.1) Dentro do ambiente fiscal da empresa, clique na "Engrenagem" no canto superior da tela.
3.2) Na tela que será aberta, dentro da coluna "Fiscal", selecione a opção "Definições Fiscais":
3.3) Selecione a aba "Apuração" (1) e marque a opção "Não calcular MEI pois o contribuinte está afastado pelo INSS" (2):
Essa opção fará com que não seja considerado a parcela do INSS devida ao MEI na apuração.
💡Dica
Caso a empresa possua valores de ISS ou ICMS que não atinjam o mínimo para recolhimento, esses valores não são perdidos.
Eles ficam acumulados para as próximas apurações até que o total atinja o valor mínimo de R$ 10,00, que é o limite exigido para geração da guia de pagamento.
Gerando o DAS-MEI
1) Ainda dentro da Configuração da Empresa, na coluna Fiscal, acesse a opção de "Obrigações":
2) Dê um duplo clique na obrigação "DAS MEI - Guia" (1), caso já esteja cadastrada na empresa, ou clique em "Incluir" (2) para cadastrar a obrigação:
3) Na aba de "Configurações de acesso ao PGMEI" (1), selecione uma das formas de envio da obrigação: Via robô ou Integra Contador (2):
Via Robô
Via Robô
Por essa opção, é necessário informar o número do CPF do responsável e o código de acesso ao PGDAS. Esses dados são preenchidos na obrigação "DAS - Declaração".
Via Integra Contador
Via Integra Contador
Nessa opção, o sistema utiliza a API da SERPRO, Integra Contador, para realizar a transmissão da obrigação.
Essa é a forma recomendada para utilização no OneFlow, especialmente para evitar falhas ou atrasos na transmissão das declarações e na geração das guias.
Caso você já tenha o serviço contratado, recomendamos o artigo:
4) Com essas informações configuradas, após realizar a finalização da competência, o OneFlow fará a captura e o envio da DAS MEI para o e-mail do seu cliente.
Conferência e controle do faturamento
Dentro da apuração do MEI, você poderá controlar, inserir e analisar como anda a evolução dos valores de faturamento do seu cliente.
Para isso basta você acessar o card do "MEI" que fica na coluna das apurações, dentro do painel de Etapas:
Aba Resumo
Aba Resumo
Ao acessar a apuração do MEI, você verá que a aba "Resumo" (1) irá demonstrar todas as informações necessárias para que você controlar o faturamento e ter um panorama de como está a "saúde" do enquadramento pelo MEI desta empresa.
MEI (2): Demonstra o valor devido do MEI na competência ativa.
Faturamento do período (3): Demonstra o valor do faturamento do período, ele totaliza os valores dos documentos fiscais mais o valor de faturamento inserido manualmente na aba "Faturamento do período".
Faturamento anual (4): Demonstra o valor de faturamento atual do ano calendário conforme a competência selecionada.
Saldo limite do faturamento (5): Demonstra qual o saldo de faturamento disponível no ano calendário conforme os valores informados de faturamento no decorrer das competências.
Gráficos (7): Ilustram o faturamento anual da empresa, a opção "Proporção de limite de faturamento" demonstra o valor de faturamento consumido e o disponível para aquele ano calendário, a opção "Faturamento anual" demonstra a evolução do faturamento no ano calendário.
Aba Faturamento
Aba Faturamento
Na aba "Faturamento do período" será demonstrado o valor do Faturamento conforme a emissão das notas fiscais de comércio ou de serviço.
Caso a empresa esteja dispensada de fazer a emissão de documento fiscal, você pode estar inserindo o valor de faturamento de forma manual conforme a receita auferida da empresa.
Por exemplo:
Empresa de serviço com dispensa de emissão de documento fiscal, nesse caso você pode selecionar a opção "Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal".
Ao dar um duplo clique, o sistema vai pedir para você inserir o valor manualmente conforme a Receita (1), clique em "Salvar" (2) para confirmar.
Os valores informados serão considerados no Controle de Faturamento.
