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Como funciona a apuração do MEI?
Como funciona a apuração do MEI?

Configuração e apuração para o Micro Empreendedor Individual

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Escrito por Marcos Hermes
Atualizado há mais de um ano

Dentro do OneFlow agora é possível realizar a apuração e controle das empresas enquadradas como MEI.

Veja abaixo como é simples realizar a configuração e fazer o controle dessas empresas.


Cadastro da empresa

Ao realizar o cadastro da empresa dentro do OneFlow ou dentro do Omie, é necessário indicar que a empresa se trata de uma empresa MEI, sendo assim no campo "Regime Tributário" do cadastro da empresa deverá ser selecionada a opção "MEI".

Dentro do OneFlow, ao realizar a ativação da empresa, selecione a opção do Regime Tributário "MEI".

Se você possui alguma duvida ou ainda não realizou o cadastro de alguma empresa dentro do OneFlow, acesse o artigo: Como cadastrar uma empresa no OneFlow?

Se for uma empresa que utilize o Omie ERP, certifique-se de que no cadastro da empresa, o campo "Regime Tributário" na aba aba "Inscrições, CNAE e Outros" está informando como MEI.


OnBoarding

Logo após o cadastro da empresa, ao realizar o primeiro acesso, o OneFlow irá dar inicio ao processo do OnBoarding (assistente de configuração) para que essa empresa já fique apta a utilizar todos os recursos do OneFlow.

O OnBoarding, é separado em duas etapas: Configurações da Empresa e Receita Bruta no ano. Veja abaixo como deverá ser preenchido cada informação.

1 . Configurações da Empresa

  1. Informe a data de abertura da empresa, essa informação é necessária para que possamos realizar o controle de faturamento mensal da empresa MEI da forma correta.

  2. Caso a empresa seja um cliente Omie, informe qual a Categoria que o OneFlow deverá utilizar para gerar um contas a pagar ao realizar a Finalização da apuração dentro do OneFlow.

  3. Caso você deseje que: Ao realizar a finalização de uma competência dentro do OneFlow a guia do DAS do MEI seja enviado automaticamente para seu cliente, junto com um relatório de resumo do período, marque a opção "Gerar automaticamente". Porém, caso você deseje controlar o MEI dentro do OneFlow mas não quer que nada seja enviado de forma automática para seu cliente, marque a opção: "Não Gerar".

2 . Receita Bruta do Ano

Nesse local, você deverá informar os valores de faturamento por competência que a empresa teve dentro do ano calendário.

Essa informação será utilizada dentro da apuração para controlar o Faturamento dentro do ano calendário e alertar em situações onde o valor fique próximo ao limite definido por lei e não ocorra um desenquadramento indesejado.

E pronto! =)

Após o processo do Onboarding você já poderá seguir utilizando o OneFlow normalmente para essa empresa.


Configurações específicas para o MEI

Como sabemos, os valores do MEI são fixos e poderão ter um acréscimo de ISS ou ICMS conforme o CNAE da empresa e conforme a determinação dos Estados e Munícipios.

O OneFlow já conta com uma pré-configuração padrão indicando se o CNAE da empresa possuí o acréscimo de ISS ou ICMS para que você não precise se preocupar com isso.

Mesmo assim, caso precise realizar alguma manutenção você poderá alterar conforme deseja.

1 . Configurando o CNAE

Dentro da empresa, acesse o Menu Principal, e depois selecione a opção "Tabelas Fiscais":

Depois selecione a opção "CNAE", localizado na Toolbar, e no grid escolha qual o CNAE que deseja configurar:

Ao selecionar o CNAE desejado, informe se ele deve possuir acréscimo de ISS ou ICMS:

2 . Benefício do INSS

Acesse a opção da “Configuração da empresa” (No canto superior da tela):

Vá em: Definições Fiscais

E marque a opção "Não calcular MEI pois o contribuinte está afastado pelo INSS"

Essa opção fará com que não seja considerado a parcela do INSS devida ao MEI na apuração.

Caso a empresa possua um valor adicional de ISS ou ICMS, esse valor será acumulado para a próxima apuração até chegar ao valor mínimo de R$ 10,00 para o pagamento.

3. Geração do DAS-MEI

Ainda dentro da Configuração da Empresa, acesse a opção de "Obrigações"

E selecione a opção "DAS MEI - Guia"

Na aba de "Configurações de acesso ao PGMEI" informe os dados de acesso (CPF do responsável e código de acesso), para que o sistema acesse o PGMEI e faça a geração da Guia.

com essas informações configuradas, após realizar a finalização da competência, o OneFlow fará a captura e o envio da DAS MEI para o e-mail do seu cliente.


Conferência e controle do faturamento

Dentro da apuração do MEI, você poderá controlar, inserir e analisar como anda a evolução dos valores de faturamento do seu cliente.

Para isso basta você acessar o card do "MEI" que fica na coluna das apurações, dentro do painel de Etapas

Ao acessar, você verá que a aba "Resumo" irá demonstrar todas as informações necessárias para que você controlar o faturamento e ter um panorama de como está a "saúde" do enquadramento pelo MEI desta empresa.

  1. Demonstra o valor devido do MEI na competência ativa.

  2. Demonstra o valor do faturamento do período, ele totaliza os valores dos documentos fiscais mais o valor de faturamento inserido manualmente na aba "Faturamento do período"

  3. Demonstra o valor de faturamento atual do ano calendário conforme a competência selecionada.

  4. Demonstra qual o saldo de faturamento disponível no ano calendário conforme os valores informados de faturamento no decorrer das competências.

  5. Gráficos que ilustram o faturamento anual da empresa, a opção "Proporção de limite de faturamento" demonstra o valor de faturamento consumido e o disponível para aquele ano calendário, a opção "Faturamento anual" demonstra a evolução do faturamento no ano calendário.

Na aba "Faturamento do período" será demonstrado o valor do Faturamento conforme a emissão das notas fiscais de comércio ou de serviço.

Caso a empresa esteja dispensada de fazer a emissão de documento fiscal, você pode estar inserindo o valor de faturamento de forma manual conforme a receita auferida da empresa.

Por exemplo:

Empresa de serviço com dispensa de emissão de documento fiscal, nesse caso você pode selecionar a opção "Receita de prestação de serviços com dispensa de emissão de documento fiscal".

Ao dar um duplo clique, o sistema vai pedir para você inserir o valor manualmente conforme a Receita.

Os valores informados serão considerados no Controle de Faturamento.


Importação automática dos documentos fiscais

Para os clientes que utilizam o Omie ERP, a integração ocorre no fluxo normal do OneFlow de forma instantânea sempre que seu cliente finalizar a emissão do documento.

Para os clientes que fazem a emissão dos documentos fiscais por outro software, basta ativar o serviço de importação automática dos documentos fiscais para que o OneFlow capture todos os documentos emitidos pelo seu cliente nos portais Federais e Estaduais.

Para ativar os serviços de importação automática dos documentos, acesse os artigos:

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