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Incluindo os Processos Referenciados na NF-e
Incluindo os Processos Referenciados na NF-e

Neste artigo, descubra como referenciar processos relacionados a transação comercial descrita em sua Nota Fiscal

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Escrito por Kessy Silva
Atualizado há mais de uma semana

Na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pode ser necessário informar dados de Processos Referenciados. Os Processos Referenciados dizem respeito a processos administrativos ou judiciais relacionados à transação comercial descrita na nota.

Esses processos podem estar vinculados a questões como a regularização fiscal, disputa tributária ou outros aspectos legais que envolvem a operação ou o contribuinte.

Para manter um histórico e facilitar a verificação e o rastreamento de processos relacionados à NF-e, veja abaixo como preencher esses dados no registro da NF-e a ser emitida!


​Tópicos do Artigo:


Acessando seu registro


1) As informações de Processos Referenciados podem ser informadas junto as informações adicionais nos registros de NF-e emitidas por sua empresa, registradas a partir de um Pedido de Venda, Remessa de Produto e/ou Nota de Entrada.

Para iniciar o preenchimento, acesse o Pedido de Venda, Remessa de Produto ou Nota de Entrada do seu interesse.

2) Dentro do registrado desejado, clique sobre a aba "Informações Adicionais":


Preenchendo os dados de Processos


3) Para acessar a tela de Processos Referenciados, na aba "Informações Adicionais", clique em "Alterar outros detalhes da NF-e":


4) Acesse a aba "Processos Referenciados":


5) Nesta tela serão demonstrados os processos incluídos.
Para inserir um novo, clique em "Incluir um novo processo referenciado":


6) Preencha os detalhes do processo referenciado:

  • (1) Número do Processo: Identificador do processo ou ato concessório.

  • (2) Indicador de origem do processo: Indicador da origem do processo.

    As origens possíveis são:

    • 0 - SEFAZ

    • 1 - Justiça Federal

    • 2 - Justiça Estadual

    • 3 - Secex/RFB

    • 9 - Outros

❕ Caso o Indicador de origem seja " 0 - SEFAZ", será habilitado o campo de "Tipo do Ato Concessório" para preenchimento:


Os tipos possíveis são:

  • 08 - Termo de Acordo

  • 10 - Regime Especial

  • 12 - Autorização específica

  • (3) Descrição do Processo: Para facilitar o entendimento/identificação do Processo informado, é possível preencher uma descrição para ele. Essa descrição será apresentada somente no sistema. (preenchimento opcional).​

7) Após configurar, clique em "Salvar":


8) O Processo incluído será demonstrado na listagem da aba "Processos Referenciados".
Na tela de "Outros Detalhes da NF-e", selecione a opção "Salvar e Fechar":



9) E pronto! As informações contidas foram salvas.
Para prosseguir com o faturamento e emissão de sua Nota Fiscal de Produto, siga os passos abaixo, de acordo com sua operação:


Visualizando as informações na NF-e


Ao fazer o preenchimento dos dados de Processos Referenciados, essas informações serão automaticamente referenciadas na Nota Fiscal de Produto gerada para a operação.

📌 Não há campo próprio no DANFE (PDF) da NF-e para que essas informações sejam destacadas.

Os elementos informativos a respeito dos processos poderão ser vistos na tag <procRef> do arquivo XML:

  • <nProc>: Número do Processo.

  • <indProc>: Indicador de origem do processo.


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