Na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pode ser necessário informar dados de Processos Referenciados. Os Processos Referenciados dizem respeito a processos administrativos ou judiciais relacionados à transação comercial descrita na nota.
Esses processos podem estar vinculados a questões como a regularização fiscal, disputa tributária ou outros aspectos legais que envolvem a operação ou o contribuinte.
Para manter um histórico e facilitar a verificação e o rastreamento de processos relacionados à NF-e, veja abaixo como preencher esses dados no registro da NF-e a ser emitida!
Tópicos do Artigo:
Acessando seu registro
1) As informações de Processos Referenciados podem ser informadas junto as informações adicionais nos registros de NF-e emitidas por sua empresa, registradas a partir de um Pedido de Venda, Remessa de Produto e/ou Nota de Entrada.
Para iniciar o preenchimento, acesse o Pedido de Venda, Remessa de Produto ou Nota de Entrada do seu interesse.
2) Dentro do registrado desejado, clique sobre a aba "Informações Adicionais":
Preenchendo os dados de Processos
3) Para acessar a tela de Processos Referenciados, na aba "Informações Adicionais", clique em "Alterar outros detalhes da NF-e":
4) Acesse a aba "Processos Referenciados":
💡 Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento das demais abas desta tela, consulte estes Artigos:
5) Nesta tela serão demonstrados os processos incluídos.
Para inserir um novo, clique em "Incluir um novo processo referenciado":
6) Preencha os detalhes do processo referenciado:
(1) Número do Processo: Identificador do processo ou ato concessório.
(2) Indicador de origem do processo: Indicador da origem do processo.
As origens possíveis são:
0 - SEFAZ
1 - Justiça Federal
2 - Justiça Estadual
3 - Secex/RFB
9 - Outros
❕ Caso o Indicador de origem seja " 0 - SEFAZ", será habilitado o campo de "Tipo do Ato Concessório" para preenchimento:
Os tipos possíveis são:
08 - Termo de Acordo
10 - Regime Especial
12 - Autorização específica
(3) Descrição do Processo: Para facilitar o entendimento/identificação do Processo informado, é possível preencher uma descrição para ele. Essa descrição será apresentada somente no sistema. (preenchimento opcional).
7) Após configurar, clique em "Salvar":
8) O Processo incluído será demonstrado na listagem da aba "Processos Referenciados".
Na tela de "Outros Detalhes da NF-e", selecione a opção "Salvar e Fechar":
9) E pronto! As informações contidas foram salvas.
Para prosseguir com o faturamento e emissão de sua Nota Fiscal de Produto, siga os passos abaixo, de acordo com sua operação:
Visualizando as informações na NF-e
Ao fazer o preenchimento dos dados de Processos Referenciados, essas informações serão automaticamente referenciadas na Nota Fiscal de Produto gerada para a operação.
📌 Não há campo próprio no DANFE (PDF) da NF-e para que essas informações sejam destacadas.
Os elementos informativos a respeito dos processos poderão ser vistos na tag <procRef> do arquivo XML:
<nProc>: Número do Processo.
<indProc>: Indicador de origem do processo.