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Informando os dados de Retenção do ICMS do Transporte
Informando os dados de Retenção do ICMS do Transporte

Neste artigo, descubra como informar os dados de ICMS Retido no Serviço de Transporte

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Escrito por Kessy Silva
Atualizado há mais de uma semana

Em determinadas operações, como nos serviços de transporte, a legislação tributária brasileira exige que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja calculado e retido.

Para cumprir com as exigências legais e garantir a conformidade fiscal, facilitando a gestão tributária das empresas envolvidas na operação, é obrigatório que nesses casos sejam informados os valores do ICMS Retido do Serviço de Transporte na Nota Fiscal de Produto (NF-e) gerada.

Descubra abaixo como executar essa ação na Omie!


​Tópicos do Artigo:


Acessando seu registro de saída

1) As informações de ICMS Retido do Transporte podem ser informadas junto as informações de frete, transportadora e demais dados de despacho nos registros de operações de saídas, registradas a partir de Pedidos de Venda e Remessas de Produto.

Para iniciar o preenchimento, acesse o Pedido de Venda de seu interesse:


Ou a sua Remessa de Produto:


2) Dentro do Pedido de Venda ou Remessa de Produto desejada, clique sobre a aba "Frete e Outras Despesas":


Preenchendo os dados de Retenção

1) Na aba de "Frete e Outras Despesas", clique sobre a opção "Informar os valores para o ICMS Retido do Serviço de Transporte":


2) Será aberta a tela para preenchimento das informações. Configure os dados nos respectivos campos:

  • (1) Valor do Serviço de Transporte: Valor do serviço de transporte (frete). Por padrão, este campo é preenchido com o valor de frete preenchido na aba "Frete e Outras Despesas".

  • (2) Base de Cálculo da Retenção: Valor da base de cálculo da retenção do ICMS do transporte. Em geral, a base de cálculo é composta pelo valor do serviço de transporte.

  • (3) % da Alíquota da Retenção: Alíquota de retenção do ICMS do transporte.

  • (4) Valor do ICMS Retido: Valor calculado a partir da Base de Cálculo da Retenção x Alíquota da Retenção. Esse valor é calculado automaticamente pelo Sistema.

  • (5) CFOP: O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, que identifica a natureza de circulação da mercadoria/qual operação está sendo realizada. O campo pode ser preenchido livremente, mas a SEFAZ o valida de acordo com a tabela de CFOP.

Converse com a sua contabilidade para entender qual CFOP deve utilizar para as suas operações.

  • (6) Cidade de Ocorrência do Fato Gerador do ICMS: Município onde ocorre o fato gerador da retenção do ICMS do transporte.

3) Após configurar, clique em "Salvar e Fechar":


4) Para prosseguir com o faturamento e emissão de sua Nota Fiscal de Produto, siga os passos abaixo, de acordo com sua operação:


Visualizando as informações na NF-e

Ao fazer o preenchimento dos dados de Retenção do ICMS de Transporte, essas informações serão automaticamente referenciadas na Nota Fiscal de Produto gerada para a operação.

📌 Não há campo próprio no DANFE (PDF) da NF-e para que essas informações sejam destacadas.

Os elementos informativos a respeito do ICMS Retido no Transporte poderão ser vistos na tag <retTransp> do arquivo XML:

  • <vServ>: Valor do Serviço de Transporte.

  • <vBCRet>: Base de Cálculo da Retenção.

  • <pICMSRet>: % da Alíquota da Retenção.

  • <vICMSRet>: Valor do ICMS Retido.

  • <CFOP>: CFOP.

  • <cMunFG>: Cidade de Ocorrência do Fato Gerador do ICMS.


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