A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa um dos pilares da operação fiscal de qualquer empresa. Com a transição para o formato digital, o processo de emissão tornou-se mais ágil e eficiente.
Apesar dos avanços tecnológicos, situações imprevistas podem surgir, comprometendo a emissão da NF-e da forma convencional.
Para contornar tais eventualidades, entra em cena a Nota Fiscal em Contingência.
Trata-se de uma alternativa estabelecida e normatizada pela SEFAZ que permite a emissão de NF-e em situações excepcionais. Esse mecanismo é uma solução para lidar com imprevistos e garantir a continuidade das operações comerciais.
📣 Atenção: É importante destacar que existem diferenças entre a emissão comum de Notas Fiscais e a emissão em Contingência.
Por essa razão, neste artigo, detalharemos a Emissão em Contingência, suas características e como ela funciona no Omie.
Tópicos do Artigo:
O que é a Emissão em Contingência?
A Nota Fiscal Eletrônica em Contingência é uma alternativa temporária prevista na legislação fiscal, utilizada quando a emissão padrão está indisponível, permanecendo em uso até que as condições normais sejam restabelecidas.
Esta modalidade de emissão é ativada quando há um fator que impede a comunicação entre o sistema de emissão da sua empresa e a SEFAZ. As razões para essa ativação podem variar, incluindo falhas ou instabilidades nos servidores da SEFAZ ou até mesmo manutenções programadas nos servidores da SEFAZ.
Quando ocorre uma interrupção nos servidores da SEFAZ, a própria instituição desativa o servidor principal de emissão padrão, e aciona o servidor em contingência.
Neste momento, o Omie está preparado para continuar operando: ao detectar a ativação do ambiente de contingência na SEFAZ, nós automaticamente acionamos esse ambiente para emissões no nosso sistema. Além disso, você pode configurar se deseja que esse acionamento ocorra de forma automática ou manual, oferecendo total controle sobre suas operações.
💡 No entanto, é importante ressaltar que a Emissão em Contingência estará sujeita às características específicas deste ambiente.
Este ambiente é desativado automaticamente assim que o reparo é concluído no ambiente da SEFAZ. Todas as emissões feitas durante o período de contingência ficam disponíveis para consulta, tanto no Omie quanto no site da SEFAZ.
Como identifico que a Contingência está Ativada?
No Portal da NF-e, a SEFAZ disponibiliza informações gerais sobre a disponibilidade dos serviços.
⚠️ Atenção: Essa disponibilidade não indica a Contingência, mas sim, se o sistema da Secretaria da Fazenda do Estado está operacional para que algum processo fiscal que precisa da validação do órgão seja realizado.
Para verificar se existem Serviços em Contingência ativos, é preciso acessar uma página distinta, onde são listados os estados com a contingência ativada, bem como a data e o horário em que foi ativada.
Características da Emissão em Contingência
Entender as diferenças entre o Ambiente Padrão e o Ambiente de Contingência, e estar ciente das possíveis mudanças nas validações realizadas pela SEFAZ, é fundamental para garantir o sucesso e a agilidade na emissão das suas Notas Fiscais.
No ambiente de Contingência, a SEFAZ pode aplicar validações diferentes em comparação ao ambiente padrão, inclusive adicionando critérios adicionais ou mais rigorosos durante o processamento das Notas Fiscais. Além disso, algumas funcionalidades podem estar indisponíveis no ambiente de contingência.
Essas alterações podem pegar os usuários de surpresa, já que algumas regras podem não ter sido comunicadas previamente ou não serem facilmente compreendidas.
Levando isso em consideração, vamos explicar algumas regras gerais do ambiente em contingência e também como o Omie pode ajudar a resolver possíveis rejeições.
Quais serviços estão indisponíveis no Ambiente de Contingência
De acordo com as diretrizes do Manual da SEFAZ, o Ambiente de Contingência não permite a realização de certas ações.
Isso acontece porque ele pode não disponibilizar algum serviço que estava disponível no Ambiente Padrão, ou porque não é possível modificar um documento que foi emitido em outro ambiente.
Portanto, caso o Ambiente de Contingência seja ativado na SEFAZ, o Omie automaticamente também ativará este ambiente no sistema ERP para garantir a continuidade das suas operações.
Com isso, os eventos não permitidos em Contingência são:
Cancelar uma NF-e emitida anteriormente no Ambiente Padrão.
Emitir uma Nota Complementar ou de Ajuste para uma NF-e emitida anteriormente no Ambiente Padrão.
Emitir CC-e (Carta de Correção).
Inutilizar uma NF-e.
Validações diferentes do Ambiente Padrão de Emissão
No Ambiente Padrão de emissão, as validações são realizadas pela SEFAZ estadual, que em seguida encaminha os dados para a SEFAZ Nacional.
Já no Ambiente de Contingência, utiliza-se um servidor diferente para validar as informações das notas a serem emitidas. Como resultado, podem ocorrer rejeições no que não ocorreriam no Ambiente Padrão.
Essas diferenças podem ser atribuídas às regras opcionais implementadas pelos estados e ao fato de que no Ambiente de Contingência são seguidas as definições do Manual da NF-e.💭 Um exemplo comum das validações diferentes é que o Ambiente em Contingência exige o preenchimento do CEST ao faturar uma nota que inclui ICMS ST.
Dessa forma, clientes que anteriormente não precisavam preencher essa informação agora são obrigados a fazê-lo neste ambiente. Caso contrário, ocorre a rejeição "806 Operação com ICMS-ST sem informação do CEST"
Como emitir uma NF-e em Contingência
A Omie possui um recurso que detecta automaticamente a ativação do Ambiente de Contingência na SEFAZ.
Isso significa que não é necessário que você faça nenhuma configuração manualmente no sistema. Tudo o que você precisa fazer é aguardar alguns minutos.
Assim que detectamos essa alteração, ativamos o Ambiente de Contingência no Omie automaticamente, garantindo que você possa continuar emitindo suas NF-e sem interrupções.
💡 Se preferir, você pode desativar a ativação automática do ambiente de contingência. Assim, quando for necessário, poderá ativar o ambiente manualmente, no momento mais adequado para sua operação.
Sendo assim, para emitir as suas NF-e em Contingência, tudo o que você precisa fazer é cadastrar os seus Pedidos de Venda e faturá-los normalmente.
As Notas Fiscais emitidas em Contingência têm plena validade e não requerem nenhuma ação adicional por parte do emissor. Subsequentemente, o sistema encaminhará todos os documentos fiscais para a SEFAZ estadual, que os disponibilizará no Ambiente Nacional.
Dessa forma, os documentos poderão ser consultados no site da SEFAZ.
Minha Nota foi rejeitada em Contingência. E agora?
Entendemos que ao emitir a sua NF-e, podem surgir rejeições inesperadas. Por isso, estamos aqui para ajudá-lo a identificar, compreender e corrigir essas rejeições! 😊
Para saber mais, identifique nas opções abaixo qual cenário você se encontra:
Faturei no Ambiente Normal, houve uma rejeição, e posteriormente a Contingência foi ativada
Faturei no Ambiente Normal, houve uma rejeição, e posteriormente a Contingência foi ativada
Primeiro, é importante compreender que a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está vinculada a um Ambiente específico em que ela foi enviada para a SEFAZ. Por isso, não é possível gerar uma nota em um ambiente diferente do indicado na chave.
Ou seja, se você faturou um Pedido de Venda e iniciou a emissão da nota no Ambiente Padrão, mas ocorreu uma rejeição e, posteriormente, a SEFAZ ativou o Ambiente de Contingência, ainda que as informações do Pedido de Venda sejam corrigidas, a NF-e não será aceita e será rejeitada.
Isso porque a chave da NF-e está associada ao Ambiente Padrão e não pode ser utilizada no Ambiente de Contingência.
Nesta situação, você deverá seguir estes passos:
1) Não reenvie o Pedido de Venda Rejeitado. Em vez disso, Duplique este Pedido.
2) No Pedido duplicado, é necessário analisar e corrigir quaisquer problemas ou erros apontados no Pedido original.
Separamos um artigo para te ajudar na correção da rejeição:
3) Após realizar as devidas correções, fature o novo Pedido de Venda.
4) Após o restabelecimento do Ambiente de Produção estadual da SEFAZ, cancele o Pedido Original para inutilizar a numeração.
Faturei no Ambiente de Contingência e ocorreu uma Rejeição
Faturei no Ambiente de Contingência e ocorreu uma Rejeição
1) Após a ativação do Ambiente de Contingência, caso você fature um Pedido de Venda e a SEFAZ informe uma rejeição, basta que você analise os detalhes da rejeição, realize os devidos ajustes e reenvie a nota.
2) Preparamos um artigo que detalha informações sobre as rejeições, como identificá-las e um catálogo de erros e suas correções. Para saber mais, acesse:
3) E ainda, destacamos algumas das rejeições comuns que podem surgir no Ambiente de Contingencia:
📌 Se surgirem dúvidas, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe de suporte. Estamos à disposição te ajudar!
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